Para informar sobre as estratégias e orientar como proceder ao receber a notificação sobre a absorção dos últimos 05 anos de ajuste salarial das rubricas dos Planos Econômicos, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia realizou reunião com servidores do Ministério da Saúde, Departamento de Controle de Vetores e DSEI, na tarde de segunda-feira (21).
Obedecendo a todos os protocolos de distanciamento social, a reunião ocorreu tanto de forma presencial com representantes das categorias e os diretores Almir José Silva (Saúde) e Francisco Torres (Ex-Território) e o advogado Felippe Pestana (Escritório Fonseca & Assis), quanto por videoconferência, com participação do presidente Mário Jorge Sousa de Oliveira, da diretora Joana Darc dos Santos Lima (Assuntos Jurídicos), Abson Praxedes (Secretaria Geral), Flávia Hiromi Takahashi (Assuntos Educacionais) e Eva Bezerra (Formação Sindical).
Na ocasião foi apresentado como estratégia,, o modelo para elaboração da defesa administrativa e um tutorial com passo a passo de como proceder após o recebimento da notificação para não perder o prazo de ingressar com recurso de defesa.
PASSO A PASSO
Ao receber a notificação sobre o Processo Administrativo Disciplinar referente a absorção dos últimos 05 anos de ajuste salarial dos planos econômicos, o servidor deverá:
1 – Imediatamente requerer ao Setor de Recursos Humanos, a cópia integral do Processo Administrativo.
Observação: Importante constar nas cópias, a data de recebimento e assinatura do servidor ou no caso de recebimento via e-mail, anexar a cópia do e-mail e se pelo Correios, anexar a cópia do Aviso de Recebimento (AR), pois o prazo de 10 dias para ingressar com recurso passa a contar a partir dessa data de recebimento do processo.
2 – Em seguida, o servidor deve juntar a notificação com seus respectivos anexos e as cópias do Processo integral com o comprovante da data de recebimento e encaminhar para os e-mail:
felippe@fonsecaeassis.com.br e
juridico.sindsef@gmail.com
Sendo estes e-mails do advogado Felippe Pestana e da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsef/RO.
3 – Após o recebimento da resposta da Assessoria Jurídica do Sindsef/RO, o servidor deve protocolar imediatamente no Setor de Recursos Humanos do órgão, a defesa administrativa.
4 – Em caso de resposta negativa do órgão ao processo administrativo, entrar em contato com o Sindsef/RO para que a assessoria jurídica tome as medidas judiciais cabíveis quanto ao processo.
MODELO DO REQUERIMENTO
Ilm. Chefe de Gestão de Pessoas d __________________________________
Eu______________________________________________, nacionalidade: _________________________________, estado civil:_____________________________________, RG___________________, CPF ______________________, SIAPE N° _______________________________________,
Residente no endereço: _________________________________________________,
Município _________________________, UF _______, CEP____________________________________________,
Lotado (a) ___________________________________
(ou aposentado (a)), vem por meio deste requerer CÓPIA INTEGRAL do Processo Administrativo número _________________ em que figuro como parte interessada.
Por oportuno registro que minha defesa será apresentada no prazo definido na Lei 8.112/90, a constar do recebimento da integra do processo, tudo em atendimento aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa (Artigo 5°, LV da CF/88).
Neste termos,
Pede Deferimento.
____________________-_____/ _______________________ de 202___ (Cidade/Data)
_____________________________________________________
(Nome do servidor (a))
_____________________________________________________
(SIAPE/CPF)