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quarta-feira , dezembro 30 2020
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Sindsef realiza reunião com servidores do MS, DCV e DSEI sobre absorvição de Planos Econômicos

Para informar sobre as estratégias e orientar como proceder ao receber a notificação sobre a absorção dos últimos 05 anos de ajuste salarial das rubricas dos Planos Econômicos, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia realizou reunião com servidores do Ministério da Saúde, Departamento de Controle de Vetores e DSEI, na tarde de segunda-feira (21).

Obedecendo a todos os protocolos de distanciamento social, a reunião ocorreu tanto de forma presencial com representantes das categorias e os diretores Almir José Silva (Saúde) e Francisco Torres (Ex-Território)  e o advogado Felippe Pestana (Escritório Fonseca & Assis), quanto por videoconferência, com participação do presidente Mário Jorge Sousa de Oliveira, da diretora Joana Darc dos Santos Lima (Assuntos Jurídicos), Abson Praxedes (Secretaria Geral), Flávia Hiromi Takahashi (Assuntos Educacionais) e Eva Bezerra (Formação Sindical).

Na ocasião foi apresentado como estratégia,, o modelo para elaboração da defesa administrativa e um tutorial com passo a passo de como proceder após o recebimento da notificação para não perder o prazo de ingressar com recurso de defesa.

 

PASSO A PASSO

Ao receber a notificação sobre o Processo Administrativo Disciplinar referente a absorção dos últimos 05 anos de ajuste salarial dos planos econômicos, o servidor deverá:

1 – Imediatamente requerer ao Setor de Recursos Humanos, a cópia integral do Processo Administrativo.

Observação: Importante constar nas cópias, a data de recebimento e assinatura do servidor ou no caso de recebimento via e-mail, anexar a cópia do e-mail e se pelo Correios, anexar a cópia do Aviso de Recebimento (AR), pois o prazo de 10 dias para ingressar com recurso passa a contar a partir dessa data de recebimento do processo.

2 – Em seguida, o servidor deve juntar a notificação com seus respectivos anexos e as cópias do Processo integral com o comprovante da data de recebimento e encaminhar para os e-mail:

felippe@fonsecaeassis.com.br e

juridico.sindsef@gmail.com

Sendo estes e-mails do advogado Felippe Pestana e da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsef/RO.

3 – Após o recebimento da resposta da Assessoria Jurídica do Sindsef/RO, o servidor deve protocolar imediatamente no Setor de Recursos Humanos do órgão, a defesa administrativa.

4 – Em caso de resposta negativa do órgão ao processo administrativo, entrar em contato com o Sindsef/RO para que a assessoria jurídica tome as medidas judiciais cabíveis quanto ao processo.

 

MODELO DO REQUERIMENTO

 

 

Ilm. Chefe de Gestão de Pessoas d  __________________________________

 

 

Eu______________________________________________, nacionalidade: _________________________________, estado civil:_____________________________________, RG___________________, CPF ______________________, SIAPE N° _______________________________________,

Residente no endereço: _________________________________________________,

Município _________________________, UF _______, CEP____________________________________________,

Lotado (a) ___________________________________

(ou  aposentado (a)), vem por meio deste requerer CÓPIA INTEGRAL do Processo Administrativo número _________________ em que figuro como parte interessada.

Por oportuno registro que minha defesa será apresentada no prazo definido na Lei 8.112/90, a constar do recebimento da integra do processo, tudo em atendimento aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa (Artigo 5°, LV da CF/88).

 

 

Neste termos,

Pede Deferimento.

 

 

 

____________________-_____/ _______________________ de 202___ (Cidade/Data)

_____________________________________________________

(Nome do servidor (a))

_____________________________________________________

(SIAPE/CPF)