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“A saúde é direito de todos e dever do Estado” por Maria Aparecida Rodrigues

Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte em 1988, o cidadão brasileiro, através de muita luta, conquistou o direito à saúde, através do SUS – Sistema Único de Saúde, consolidando assim, o maior movimento de inclusão social na história do Brasil e a afirmação política de compromisso do Estado brasileiro com seu povo.

Até ser concretizado, o tema foi motivo de muitos debates e discussões, pois à época partidos políticos e alguns segmentos da sociedade eram contrários a este sistema.

O SUS foi inspirado na Declaração de Alma-Ata (Cazaquistão, antiga URSS) no ano de 1978, onde: “ficou estabelecido através do documento final deste evento, a participação efetiva dos Estados na saúde do seu povo através da promoção de políticas de saúde que visassem o bem-estar físico, mental e social como direitos fundamentais dos seus habitantes. Nela evidenciou-se que a saúde é a mais importante meta social mundial e que, para a sua realização, faz-se necessária a integração com os diversos setores sociais e econômicos (Ventura, 2003)”.

Então, a Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e possibilitando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.”

O atual sistema de saúde vive grandes avanços com programas eficientes para a população brasileira, como os programas de saúde da família, imunizações, do sistema de transplantes, sendo o Brasil um dos primeiros no mundo em número de transplante, no controle da AIDS, entre outros, mas existem grandes desafios a serem superados, pois o Estado não consegue garantir este direito básico ao seu povo, uma vez que não há integração nas ações, seja pelo descompromisso daqueles que trabalham, por dificuldades impostas pelas unidades, e também por uma série de razões que deixam a população sem a devida atenção e sem a continuidade de tratamentos e sem conhecimento dos seus direitos.

Segundo dados da OMS – Organização Mundial de Saúde – o governo brasileiro destina por ano à saúde de cada cidadão menos que a média mundial e apontam que mais da metade da conta da saúde de um brasileiro continua sendo arcada pelo bolso do paciente.

Podemos citar problemas diversos como implementação, implantação, financiamentos e gestão, e a crescente dívida pública há tempos vem limitando as despesas do governo com os serviços públicos e na área há insuficiente investimento na melhoria de salários dos profissionais, na compra de equipamentos modernos e na reforma e construção de novos postos de atendimento e isso levou à deterioração da saúde pública, fazendo com que parte da população “aquela que pode pagar” optasse pelos planos de saúde privados, levando a um crescimento desses planos, mas ainda assim é necessário a participação dos cidadãos reagindo e lutando, para garantir que este sistema não seja distorcido, e uma vez superados os desafios, finalmente será garantido o direito à saúde do povo brasileiro, cumprindo-se assim a Carta Magna de 1988.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado” (Constituição Federal de 1988, artigo 196)

 

 

Por Professora Maria Aparecida da Silva Rodrigues

Pimenta Bueno-RO, Agosto/2015