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sábado , outubro 1 2022
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Ação do Sindsef impede desconto de salário de grevistas do DNIT

Em decisão liminar, o juiz da Primeira Vara Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou a suspensão dos descontos, em folha de pagamento, dos dias parados dos servidores do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em greve desde 25 de abril deste ano.

A decisão atende a um mandado de segurança impetrado na Justiça pelo setor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Rondônia (Sindsef-RO). De com a decisão, a União fica proibida de descontar os dias parados dos servidores em greve, por ser tratar de um direito constitucional, já que a categoria vem respeitando o percentual mínimo de 50% dos servidores na ativa para assegurar os serviços essenciais à população.

Para o presidente do Sindsef-RO, Daniel Pereira, o corte dos salários é uma estratégia traiçoeira do governo federal para tentar “minar” o movimento grevista que está brigando por equiparação salarial e outras melhorias. “O movimento é idôneo e justo. A própria Justiça reconheceu isso”, afirma Daniel.

Em trecho da decisão, o juiz federal Marcelo Stival afirma considerar como direito dos servidores a utilização da greve como instrumento de negociação, sendo forçoso o acolhimento do pedido liminar para fixar percentual mínimo que assegure a continuidade da prestação dos serviços públicos.

Entenda o caso

A maioria dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Rondônia estão em greve, por tempo indeterminado, desde o dia 25 abril. Na pauta de reivindicações eles cobram, também, a nivelação da remuneração dos profissionais do DNIT com a de servidores do mesmo nível e classificação, que estão em outros órgãos da administração pública federal.

De acordo com os servidores – que têm o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef-RO) – há uma grande falta de compromisso do governo federal com o DNIT. Mesmo assim, eles citam que no ano passado, o DNIT encampou um trabalho sério e ágil, num esforço individual dos servidores, desburocratizando o sistema de aprovação de projetos, licitações e pagamentos de obras públicas, sob a promessa de estruturação da carreira e da autarquia até abril deste ano. Nada aconteceu. Mais uma vez o governo federal não cumpriu a palavra dada, restando aos servidores apenas o recurso da paralisação.