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sexta-feira , agosto 12 2022
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ACT da Conab é prorrogado por até dia 31 de outubro

Um termo de prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2019 dos empregados da Conab foi assinado na segunda-feira, 30/09. O termo já é o segundo assinado durante esse processo de negociação e assegura a manutenção das cláusulas vigentes no ACT da categoria por mais 30 dias, até o próximo dia 31 de outubro. Sem ainda ter alcançado concesso com a empresa, os empregados da Conab seguem na expectativa de firmar o próximo ACT.

Acordos emperrados

A insistência da Conab em adiar o processo de negociação alegando não reconhecer a Fenadsef como representante legal dos empregados tem atrasado o processo. Isso, mesmo com decisão judicial assegurando a entidade como legitima representante da categoria. Na Ebserh, os impasses instalados levaram, mais uma vez, o ACT a ser mediado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Condsef/Fenadsef participou de uma série de atividades em defesa da Conab e de seus empregados, incluindo audiência pública na Câmara dos Deputados que abordou a importância dos armazéns da companhia para a segurança alimentar da população brasileira. Em julho passado, a entidade encaminhou ofício ao presidente da Conab, Newton Araújo Silva Júnior, requerendo, em caráter de urgência, a realização de reunião de negociação do ACT 2019/2020 dos empregados públicos da empresa, com presença da Fenadsef. A pauta do ACT foi aprovada pelos empregados em plenária nacional e protocolada em junho, dentro do prazo previsto, tendo-se em vista que a data base da categoria é 1º de setembro.

Já na Ebserh, uma nova proposta foi apresentada pela empresa aos empregados que estão realizando assembleias até o dia 3 quando uma resposta será dada. O prazo foi estabelecido pelo TST que segue mediando as negociações do acordo coletivo da categoria. Em reunião no Tribunal no dia 25 de setembro, o advogado da Condsef/Fenadsef, Valmir Vieira de Andrade, expressou indignação com o fato de que os empregados tenham que recorrer com frequência ao TST e que tenham sempre que abrir mão de direitos na negociação. Este é o sexto ano em que as entidades sindicais precisam buscar auxílio junto ao órgão.

Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação, é preciso que as empresas estejam abertas a negociar. “Os empregados também tem pressa e querem alcançar consenso e firmar seus ACT´s. O que não aceitaremos é sermos os únicos a ceder. Tem que haver diálogo e compensação”, comenta.