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terça-feira , fevereiro 7 2023
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Advogado do Sindsef participa de audiência na AGU sobre a GEAD dos professores do Ex-território

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), representado pela assessoria jurídica, através do advogado Elton Assis, participou de mais uma audiência na Advocacia Geral da União (AGU), tratando da Gratificação de Docência dos professores do Ex-território, conhecida como GEAD.
 
Segundo Elton, a reunião foi positiva porque definiu que os processos onde a União não pode discutir a questão da graduação dos professores, estes poderão ingressar no acordo no segundo momento.
 
Ainda segundo o advogado, sobre 85% desses servidores a União não pode mais discutir essa matéria, porque passou a oportunidade de ser levantado.
 
Com relação aos graduados, o acordo vai ser firmado para àqueles que constem como situação regular na SAMF. Os que possuem o diploma de curso superior depositado no órgão entrarão na lista que vai ser encaminhada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para posterior homologação e pagamento.
 
Ficou também assegurado o direito de todos os servidores que comprovarem a graduação até fevereiro de 2005, que  poderão ser contemplados na primeira etapa.
O ministro Fernando Lira da AGU se comprometeu em agilizar o encaminhamento das documentações para que os professores tenham o recebimento do benefício o mais rápido possível.