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domingo , junho 26 2022
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AGU marca nova reunião com a bancada federal para resolver a GEAD dos professores federais


Em audiência ontem à tarde, marcada pelo Coordenador da Bancada Federal, deputado Nilton Capixaba, a pedido da diretoria executiva do Sindsef, realizada na Advocacia Geral da União (AGU) com o ministro Luís Adams e a participação dos deputados Carlos Magno, Anselmo de Jesus e os senadores Ivo Cassol e Acir Gurgaczs, advogado do Sindsef, Raul Fonseca, assessora jurídica da deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP), Vera Lúcia e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, foi discutida a questão ligada a GEAD dos professores federais com relação ao seu pagamento indistintamente para os educadores com ou sem diploma.

Nilton Capixaba disse que a bancada federal está unida na defesa dos direitos desses servidores que estão sendo prejudicados por decisões erradas sobre a gratificação de docência.

Para a advogada Vera Lúcia em sua nota técnica endereçada a AGU, em decisão judicial prolatada pela Justiça, nos autos do MS 11.371/DF, determina o pagamento a todos os professores de “todos os níveis de ensino, a saber: fundamental, médio e tecnológico”. Portanto, essa mudança pela assessoria jurídica do Ministério do Planejamento que só contempla os professores portadores de diploma é incabível.

Daniel Pereira em sua exposição aos advogados da União disse que é inadmissível o parecer do Ministério do Planejamento e que no primeiro momento precisa ver sendo cumprido o acordo assinado pela ministra Miriam Belchior e o ministro Luís Adams que concordou em liquidar a dívida com esses servidores. O impasse, em fase de execução e pagamento foi gerado de última hora pelo Planejamento.

Por telefone, o diretor executivo do Sindsef, Herclus Coelho disse que os servidores estão indignados com esse atraso desnecessário e que a AGU terá que por um fim de uma vez nessa história antes do final do ano.

O ministro Luís Adams se comprometeu com a bancada federal e com os advogados presentes para resolver o impasse jurídico em uma reunião já marcada para a próxima quarta-feira entre os assessores jurídicos do Ministério do Planejamento, AGU e os advogados do Sindsef.

A advogada Vera Lúcia, convidada pelo sindicato e bancada pretende levar para a próxima reunião contracheques de servidores de nível médio que já recebiam a Gead indistintamente, para comprovar que não pode haver discriminação entre os educadores de vários níveis de atuação. “A AGU e o Ministério do Planejamento tem que proteger direitos e não retirá-los”, frisou.