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domingo , junho 26 2022
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Antes de entrar em vigor, reforma trabalhista aprovada no Senado vai sofrer mudanças

A reforma trabalhista aprovada pela Câmara e confirmada pelo Senado nesta terça-feira (11) ainda deve sofrer mudanças no Palácio do Planalto antes mesmo de entrar em vigor. Pelo menos oito pontos devem ser alvo de vetos ou sofrer alterações por meio de medida provisória.

Para garantir a aprovação do PLC 38/2017 no Senado, o presidente Michel Temer enviou aos senadores uma carta em que admite a possibilidade de ajustes no texto. Temer autorizou o líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), a negociar mudanças com os parlamentares.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

A primeira alteração é no trabalho intermitente. Pelo texto original, o funcionário recebe apenas pelas horas trabalhadas – sem garantia de um salário mínimo no final do mês. Sem apontar uma solução específica para o problema, o governo reconhece a “necessidade de adotar critérios mais claros e objetivos” para definir a abrangência desse modelo.

O texto que saiu do Senado permite que trabalhadores hoje contratados por prazo indeterminado sejam readmitidos como intermitentes. O acordo assinado pelo líder do governo prevê uma quarentena de 18 meses para evitar essa migração.

O Palácio do Planalto comprometeu-se também a acabar com a multa de 50% aplicada ao trabalhador que descumprir o contrato intermitente. Outra preocupação é criar “mecanismos de salvaguarda” para aquele funcionário que não é convocado para trabalhar. O governo quer disciplinar ainda a contribuição previdenciária nesse tipo de contrato, para proteger a Previdência e o Orçamento.

Jornada

O acordo fechado por Romero Jucá também muda a jornada 12×36. Os turnos especiais de 12 horas ininterruptas de trabalho por 36 horas de descanso serão mantidos, mas apenas se negociados em convenções coletivas. O ajuste só será individual no caso de empregados domésticos.

O Palácio do Planalto promete ainda dar mais segurança à participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Ela será considerada obrigatória na reforma trabalhista, como já está previsto na Constituição. O acordo estabelece que sindicatos não podem ser substituídos por comissões de representantes dos empregados em disputas judiciais ou administrativas.

Outro ponto polêmico na reforma é a situação de grávidas e lactantes. O texto que saiu do Senado permite o trabalho em locais insalubres, a não ser que um atestado médico determine o afastamento. O Poder Executivo deve mudar essa regra: o trabalho em local insalubre só é permitido “de forma excepcional”. Para isso, a mulher precisa apresentar atestado de um médico do trabalho que autorize a atividade.

O Palácio do Planalto também pretende mexer nos critérios de insalubridade no trabalho. A prorrogação de jornada em locais insalubres só será permitida após negociação coletiva que respeite as leis e as normas de saúde, higiene e segurança.

Danos extrapatrimoniais

Outra mudança é na indenização por danos extrapatrimoniais. A reforma prevê que o valor da reparação varia em função do salário do funcionário. Por exemplo: num mesmo acidente de trabalho, quem ganha mais recebe indenizações maiores. No acordo, o governo se compromete a rever essa metodologia para conceder “reparação justa ao ofendido”.

O texto original prevê ainda o pagamento de indenização em dobro no caso de reincidência – quando o empregador provoca novo dano a um mesmo funcionário. O governo prometeu aplicar a indenização em dobro ao patrão, ainda que dano seja cometido contra outro trabalhador – para evitar “abusos reiterados por parte dos empregadores”.

O Palácio do Planalto também pretende mudar o contrato com trabalhador autônomo. O texto original permite o chamado autônomo exclusivo, em que o patrão pode contratar um funcionário como pessoa jurídica para tentar burlar o vínculo empregatício. Com a mudança, fica proibido exigir exclusividade do autônomo.

O líder do governo recomenda ao Executivo mudanças na contribuição sindical. A reforma trabalhista prevê a extinção imediata do imposto. Romero Jucá sugere “um modelo de extinção gradual” para “assegurar o planejamento financeiro e o adequado funcionamento das entidades sindicais e patronais”.

Além de Jucá, assinam o acordo os presidentes da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA); da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Marta Suplicy (PMDB-SP); e o relator da reforma trabalhista na CAE e na CAS, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Aprovação de Plenário do PLC 38/2017

SIM

NÃO ABSTENÇÃO
50 26

01

Necessários os votos da maioria simples para a aprovação do projeto
 Veja como votaram os senadores
  • SIM
    Aécio Neves (PSDB-MG)
  • SIM
    Airton Sandoval (PMDB-SP)
  • NÃO
    Alvaro Dias (PODE-PR)
  • SIM
    Ana Amélia (PP-RS)
  • NÃO
    Ângela Portela (PDT-RR)
  • SIM
    Antonio Anastasia (PSDB-MG)
  • NÃO
    Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
  • SIM
    Armando Monteiro (PTB-PE)
  • SIM
    Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
  • SIM
    Benedito de Lira (PP-AL)
  • SIM
    Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
  • SIM
    Cidinho Santos (PR-MT)
  • SIM
    Ciro Nogueira (PP-PI)
  • SIM
    Cristovam Buarque (PPS-DF)
  • SIM
    Dalirio Beber (PSDB-SC)
  • SIM
    Dário Berger (PMDB-SC)
  • SIM
    Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • SIM
    Edison Lobão (PMDB-MA)
  • NÃO
    Eduardo Amorim (PSDB-SE)
  • NÃO
    Eduardo Braga (PMDB-AM)
  • SIM
    Eduardo Lopes (PRB-RJ)
  • SIM
    Elmano Férrer (PMDB-PI)
  • PRE.
    Eunício Oliveira (PMDB-CE)
  • NÃO
    Fátima Bezerra (PT-RN)
  • SIM
    Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
  • NÃO
    Fernando Collor (PTC-AL)
  • SIM
    Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
  • SIM
    Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
  • SIM
    Gladson Cameli (PP-AC)
  • NÃO
    Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  • NÃO
    Humberto Costa (PT-PE)
  • SIM
    Ivo Cassol (PP-RO)
  • SIM
    Jader Barbalho (PMDB-PA)
  • SIM
    João Alberto Souza (PMDB-MA)
  • NÃO
    João Capiberibe (PSB-AP)
  • NÃO
    Jorge Viana (PT-AC)
  • SIM
    José Agripino (DEM-RN)
  • SIM
    José Maranhão (PMDB-PB)
  • SIM
    José Medeiros (PSD-MT)
  • NÃO
    José Pimentel (PT-CE)
  • SIM
    José Serra (PSDB-SP)
  • NÃO
    Kátia Abreu (PMDB-TO)
  • SIM
    Lasier Martins (PSD-RS)
  • NÃO
    Lídice da Mata (PSB-BA)
  • NÃO
    Lindbergh Farias (PT-RJ)
  • ABS.
    Lúcia Vânia (PSB-GO)
  • SIM
    Magno Malta (PR-ES)
  • SIM
    Marta Suplicy (PMDB-SP)
  • SIM
    Omar Aziz (PSD-AM)
  • NÃO
    Otto Alencar (PSD-BA)
  • SIM
    Paulo Bauer (PSDB-SC)
  • NÃO
    Paulo Paim (PT-RS)
  • NÃO
    Paulo Rocha (PT-PA)
  • SIM
    Pedro Chaves (PSC-MS)
  • SIM
    Raimundo Lira (PMDB-PB)
  • NÃO
    Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
  • NÃO
    Regina Sousa (PT-PI)
  • NÃO
    Reguffe (S/PARTIDO-DF)
  • NÃO
    Renan Calheiros (PMDB-AL)
  • SIM
    Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
  • SIM
    Roberto Muniz (PP-BA)
  • NÃO
    Roberto Requião (PMDB-PR)
  • SIM
    Roberto Rocha (PSB-MA)
  • NÃO
    Romário (PODE-RJ)
  • SIM
    Romero Jucá (PMDB-RR)
  • SIM
    Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  • SIM
    Rose de Freitas (PMDB-ES)
  • SIM
    Sérgio Petecão (PSD-AC)
  • SIM
    Simone Tebet (PMDB-MS)
  • SIM
    Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  • NÃO
    Telmário Mota (PTB-RR)
  • SIM
    Valdir Raupp (PMDB-RO)
  • NÃO
    Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM)
  • SIM
    Vicentinho Alves (PR-TO)
  • SIM
    Waldemir Moka (PMDB-MS)
  • SIM
    Wellington Fagundes (PR-MT)
  • SIM
    Wilder Morais (PP-GO)
  • SIM
    Zeze Perrella (PMDB-MG)
 FONTE: Agência Senado