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quarta-feira , agosto 10 2022
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ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS: ÚLTIMA CHAMADA PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES É ATÉ 31 DE OUTUBRO

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO alerta servidores ou pensionistas do quadro técnico administrativo que se aposentaram a partir de 2004 e ainda não assinaram o termo de opção para Incorporação das Gratificações de Desempenho, que o prazo limite para requerer a inclusão da gratificação encerra no dia 31 de outubro.

Para a assinatura do termo de opção, o servidor ou pensionista deve comparecer as Coordenações Municipais ou a Sede Administrativa do Sindsef/RO, em Porto Velho, em horário comercial.

Atenção: a não assinatura no prazo limite pode acarretar na perda do beneficio.

A medida é decorrente das mudanças trazidas pelas leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328, publicadas em 29 de julho de 2016, referentes a reajustes salariais e incorporação das gratificações de desempenho. Resultado de acordo obtido na greve geral da categoria realizada em 2015.

Entenda o caso

Antes da aprovação das leis mencionadas, as regras existentes permitiam levar para a aposentadoria até 50% de gratificação (as regras de incorporação de gratificações de desempenho eram restritas aos dispostos nas leis específicas de carreiras e planos de cargos).

Quem se beneficia

A nova regra se aplica aos servidores que obtiverem os requisitos para a concessão de aposentadoria, conforme o disposto nos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e os aposentados e pensionistas, que já estavam nesta condição em 30 de julho de 2016, também sujeitos às regras mencionadas.

Importante:
No caso do servidor que está na ativa, o termo de opção deve ser requerido no ato da aposentadoria.