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domingo , julho 3 2022
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Atenção Professores! Fiquem atentos ao Enquadramento e seus Benefícios

 

Por força da Medida Provisória 817 de 05 de janeiro de 2018, convertida na Lei nº 13681 de 18 de junho de 2018, possibilitou que professores integrantes do Ensino Básico Federal – EBF e os transpostos para união, via Emenda Constitucional nº 60, requeressem seu enquadramento através de Termo de Opção para migrarem para a carreira do Ensino Básico Técnico Tecnológico – EBTT.

O SINDSEF na ocasião da edição das duas medidas legislativas orientou e forneceu o termo de opção para a categoria protocolarem junto à SAMP, tendo em vista prazo limitado para o protocolo do requerimento.

Tendo em vista duvidas na aplicação da legislação e documentação protocoladas junto à SAMP, o SINDSEF através da Secretaria do Ex-Território e Assuntos Jurídicos, respectivamente representadas pelos Diretores Francisco Torres e Joana D’Arc, estiveram em reunião na manhã do dia 19/02/2019 na SAMP, juntamente com os membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, representada pela Presidente Josineide Flores, onde num esforço comum em parceria, com vistas a adoção de procedimentos administrativos  ficou ajustada as seguintes medidas e publicação a) Nome dos professores que os processos já foram encaminhados para o Ministério da Educação (MEC); b) nomes dos professores que requereram, mas que os processos apresentam pendências; c) levantamento dos professores que ainda não requereram o enquadramento; Será ainda levantado os professores com direito ao RSC que ainda não requereram o beneficio. Essas medidas serão publicadas até a primeira semana de março, ocasião que os interessados deverão atender as providências solicitadas.

O SINDSEF informa que o enquadramento na carreira do EBTT possibilita vários benefícios: Regime de Dedicação Exclusiva e o Reconhecimento de Saberes e Competências –RSC, “espécie de gratificação” cujo valor é acrescido a RT(Retribuição por Titularidade).

O SINDSEF tem atuado de forma sistemática junto ao Ministério da Educação na busca desses benefícios e mantido uma parceria local com SAMP na busca de estender os benefícios de direito e está a inteira disposição através de sua direção e coordenações municipais.