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abril, 2019

  • 26 abril

    ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES QUE TIVERAM PROCESSOS INDEFERIDOS COM BASE NA EC 60

    ANDAMENTO: Com a edição da Lei 13.681/2018 os servidores que prestaram concurso e permaneceram no mesmo cargo e na mesma carreira poderão fazer nova opção para seu enquadramento no quadro federal tão logo seja editado o decreto de regulamentação (quebra de vinculo).

  • 26 abril

    AÇÃO PARA PAGAMENTOS RETROATIVOS DOS TRANSPOSTOS

    AÇÃO PARA GARANTIA DE PAGAMENTOS RETROATIVOS DA DATA DA TRANSPOSIÇÃO DE 2009 A DATA DO ENQUADRAMENTO ANDAMENTO: Aos servidores transpostos filiados ao Sindsef, estão sendo proposta ações de forma individuais que buscam valores retroativos, referente à diferença de vencimentos recebidos do Estado e da União. Sindsef tem obtido decisões favoráveis, a ...

  • 26 abril

    ENQUADRAMENTO NO EBTT TRANSPOSTOS

    ANDAMENTO: Reitera-se a necessidade dos professores que foram transpostos ou assim que receberem o primeiro contracheque como federal, protocolarem o termo de opção na SAMP, para enquadramento no EBTT.

  • 26 abril

    DEDICAÇÃO EXCLUSIVA TRANSPOSTOS

    ANDAMENTO: Tem sido proposta ações judiciais individualizadas que buscam a mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva aos professores de 40 horas. Importante reiterar que para pleitear a dedicação exclusiva, se faz necessário os professores protocolarem o termo de opção na SAMP, para enquadramento no EBTT. 

  • 26 abril

    DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.681/2018 QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 60, 79 E 98

    COMO SE ENCONTRA: Em março de 2019, o Sindsef protocolou junto a Bancada Federal e Ministério da Economia documento narrando todo histórico da transposição, citando todas as pendências para regularização de enquadramento, bem como a edição de decreto regulamentando a Lei 13.681/2018, beneficiando Rondônia, pois antes inclui apenas Roraima e ...

  • 26 abril

    ENQUADRAMENTO NO EBTT DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

      Com a edição da Lei 13.681/2018, no artigo 33, que dispõe sobre o direito dos servidores aposentados e pensionistas de solicitar enquadramento no Ensino Básico Técnico e Tecnológico na Lei 12.772/2012. COMO SE ENCONTRA: Os professores que requereram o enquadramento no EBTT junto a SAMP foram formalizados processos individuais ...

  • 26 abril

    AÇÃO DO PASEP

    ANDAMENTO: Essa ação é para servidores que sacaram os valores da conta do PASEP no período de até 05 anos e que iniciaram no serviço público até 05/10/1988. O Sindsef orienta seus filiados a solicitarem junto ao Banco do Brasil os extratos da conta do PASEP, conforme orientação disponível na ...

  • 26 abril

    PLANO ECONÔMICO/ BRESSER

    ANDAMENTO: O processo beneficia aproximadamente 1998 servidores do Ex-Território, atualmente distribuídos/redistribuídos em diversos setores da administração, inclusive fora do estado. O beneficio refere-se ao plano econômico denominado de Plano Bresser no percentual de 26,06% garantido por meio de sentença da justiça do Trabalho, no ano de 1992. Nesse momento, esses ...

  • 26 abril

    RSC

    RETROATIVO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA GRATIFICAÇÃO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC) ANDAMENTO: Refere-se ao retroativo dos professores que tiveram reconhecido o direito de receber a gratificação do RSC (334 professores). Foram protocolados ações individuais que encontram-se em tramitação. O Sindsef disponibilizou em 17 de abril de 2019, a lista ...

  • 26 abril

    PCCTAE

    ANDAMENTO: Ação refere-se à progressão funcional do pessoal administrativo das escolas, enquadrados no PCCTAE com base no processo judicial 2039 (isonomia). As ações estão sendo propostas individualmente, atualmente as ações propostas estão em tramitação sem sentença de mérito. Contrato e procuração foram disponibilizados pelo sindicato aos interessados.