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quarta-feira , julho 29 2020
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AÇÃO PARA PAGAMENTOS RETROATIVOS DOS TRANSPOSTOS

AÇÃO PARA GARANTIA DE PAGAMENTOS RETROATIVOS DA DATA DA TRANSPOSIÇÃO DE 2009 A DATA DO ENQUADRAMENTO ANDAMENTO: Aos servidores transpostos filiados ao Sindsef, estão sendo proposta ações de forma individuais que buscam valores retroativos, referente à diferença de vencimentos recebidos do Estado e da União. Sindsef tem obtido decisões favoráveis, a ...

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DEDICAÇÃO EXCLUSIVA TRANSPOSTOS

ANDAMENTO: Tem sido proposta ações judiciais individualizadas que buscam a mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva aos professores de 40 horas. Importante reiterar que para pleitear a dedicação exclusiva, se faz necessário os professores protocolarem o termo de opção na SAMP, para enquadramento no EBTT. 

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DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.681/2018 QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 60, 79 E 98

COMO SE ENCONTRA: Em março de 2019, o Sindsef protocolou junto a Bancada Federal e Ministério da Economia documento narrando todo histórico da transposição, citando todas as pendências para regularização de enquadramento, bem como a edição de decreto regulamentando a Lei 13.681/2018, beneficiando Rondônia, pois antes inclui apenas Roraima e ...

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AÇÃO DO PASEP

ANDAMENTO: Essa ação é para servidores que sacaram os valores da conta do PASEP no período de até 05 anos e que iniciaram no serviço público até 05/10/1988. O Sindsef orienta seus filiados a solicitarem junto ao Banco do Brasil os extratos da conta do PASEP, conforme orientação disponível na ...

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PLANO ECONÔMICO/ BRESSER

ANDAMENTO: O processo beneficia aproximadamente 1998 servidores do Ex-Território, atualmente distribuídos/redistribuídos em diversos setores da administração, inclusive fora do estado. O beneficio refere-se ao plano econômico denominado de Plano Bresser no percentual de 26,06% garantido por meio de sentença da justiça do Trabalho, no ano de 1992. Nesse momento, esses ...

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RSC

RETROATIVO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA GRATIFICAÇÃO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC) ANDAMENTO: Refere-se ao retroativo dos professores que tiveram reconhecido o direito de receber a gratificação do RSC (334 professores). Foram protocolados ações individuais que encontram-se em tramitação. O Sindsef disponibilizou em 17 de abril de 2019, a lista ...

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PCCTAE

ANDAMENTO: Ação refere-se à progressão funcional do pessoal administrativo das escolas, enquadrados no PCCTAE com base no processo judicial 2039 (isonomia). As ações estão sendo propostas individualmente, atualmente as ações propostas estão em tramitação sem sentença de mérito. Contrato e procuração foram disponibilizados pelo sindicato aos interessados.

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