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quinta-feira , fevereiro 18 2021
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Informes Jurídicos

ATENÇÃO SERVIDORES QUANTOS ÀS PROPOSTAS FÁCEIS DE AÇÕES JUDICIAIS POR ADVOGADOS EXTRA SINDICATOS

Em reunião por videoconferência do Conselho Deliberativo de Entidades da CONDSEF nesta quarta-feira (2/12), o Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia -Sindsef/RO, Abson Praxedes,  foi noticiado por representantes de sindicados de outros estados, que alguns filiados, ajuizaram com advogados particulares ações para devolução do PSS (previdência) ...

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Sindsef garante incorporação de gratificação na aposentadoria de servidores transpostos como Nível Auxiliar

Ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, obteve sentença favorável à incorporação da Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext (GEAAPCC-EXT) na aposentadoria dos servidores transpostos como Nível Auxiliar (NA), que perdiam o benefício quando deixavam de estar na ativa. O presidente ...

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SINDSEF BUSCA LOCALIZAR CINCO BENEFICIÁRIOS DO AÇÃO DOS 28,86% DO EX-TERRITÓRIO

A secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, vem por meio deste, informar os beneficiários (listados abaixo) do processo 2006.0000447-5, referente a ação dos 28,86% do Ex-Território, para a necessidade de comparecimento em uma das 20 Coordenações Municipais ou na Sede ...

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Sindsef esclarece sobre portaria do MS que afasta servidores a partir de 60 anos de funções presenciais

Portaria N° 428 do Ministério da Saúde (MS), que dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), afasta servidores com idade a partir dos 60 anos e demais considerados do quadro de risco, de seus postos de trabalho para exercer atividade ...

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Servidor público em atividade nociva à saúde poderá averbar tempo de serviço do Regime Geral para aposentadoria especial, decide STF

Servidor público poderá solicitar a conversão de tempo especial em comum, com a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e mediante contagem diferenciada, a fim de averbar o tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física (atividades ...

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SINDSEF esclarece que decisão do Supremo sobre diferença de pecúnia (ação dos 47,11%) não alcança todas as categorias de servidores federais

Em atenção à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito a um reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) aos servidores federais que tiveram mudança do regime celetista para o estatutário, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, ...

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Sindsef busca localizar beneficiários do processo de 1/3 de férias com pagamento liberado

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, por meio da secretária de Assuntos Jurídicos, Joana Darc de Souza, informa aos  pensionista ou herdeiros, que os processos de 1/3 (um terço) de férias dos servidores falecidos, abaixo relacionados, estão com Requisições de Pequenos Valores (RPV) liberadas ...

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Sindsef alerta para tentativas de golpes pedindo depósito bancário

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO alerta novamente para às tentativas de golpes onde criminosos por meio de ligações telefônicas, estão solicitando de servidores, filiados ao sindicato, depósitos bancários antecipados como condição para liberação de pagamento de precatório, ou outros pagamentos de ações judiciais, ...

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