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terça-feira , setembro 27 2022
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CCJ da Câmara retoma discussão do parecer da reforma administrativa; acompanhe ao vivo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados prossegue nesta terça-feira (25) a discussão sobre o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional.

A proposta
A proposta de reforma administrativa enviada pelo Executivo restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.

Conheça a proposta do governo de reforma administrativa

Se a proposta de reforma administrativa for aprovada pela CCJ, ela ainda precisará ser analisada por uma comissão especial, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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