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domingo , novembro 27 2022
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Comissão analisa direito de greve do servidor público na quarta

A comissão mista de consolidação da legislação federal e regulamentação de dispositivos da Constituição deve analisar na próxima quarta-feira (11), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. A informação foi passada pelo Diretor da Condsef HERCLUS COELHO, que informou ainda que este texto seria votado na reunião do dia 27 de novembro, mas a decisão foi adiada em razão de novas negociações com as centrais sindicais.

Apesar de previsto na Constituição, o direito de greve do funcionalismo público nunca foi regulamentado. Herclus  considera que os ponto mais polêmicos da discussão é sobre o quantitativo mínimo de servidores que deverão atuar durante uma possível  paralisação; a definição de quais são os serviços essenciais; e a antecedência do aviso para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão judicial. 
Estas, segundo Herclus são questões que na prática invalidam o direito de greve dos servidores públicos.

Em encontro com sindicalistas, no final de novembro, Jucá admitiu mudar pontos do projeto e disse que preferia fechar um acordo para assegurar aprovação do texto.

A reunião está marcada para as 13 horas, na sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Fonte: Portal do Servidor Federal