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terça-feira , fevereiro 7 2023
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Plenária Estatutária – Comissão de Sistematização e Relatoria apresenta pauta de de reivindicação e plano de lutas

Neste final de semana os trabalhos na VIII Plenária Estatutária Condsef/Fenadsef, continuam com os encaminhamentos e aprovação das resoluções apresentadas pela conjuntura nacional, plano de lutas e pauta de reivindicação. A comissão de sistematização e relatoria apresentou as propostas apresentadas pelos delegados para análise da plenária.

Foi apresentado documento com as pautas firmadas em reunião da comissão, segue abaixo os itens aprovados:

  1. Neste momento histórico a 8ª Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef assume o desafio de enfrentar a luta em defesa dos servidores e empregados públicos federais, por serviços públicos universais e de qualidade para toda a população, por democracia e soberania nacional sobre nossas riquezas minerais, em particular o petróleo.
  2. A partir do livre debate e reafirmando as resoluções do XII Congresso da Condsef/Fenadsef, as três teses que aqui se inscreveram, no respeito às concepções e cada uma, apresentam uma posição unificada a ser submetida ao conjunto dos servidores e empregados públicos federais.
  3. Não vamos “esquecer os acordos” firmados em 2015, como quer o Ministério do Planejamento. Não vamos aceitar a retirada de direitos nas negociações dos ACT’s dos empregados públicos.
  4. A Condsef/Fenadsef vai defender, apoiar e impulsionar cada uma e todas as reivindicações dos trabalhadores de cada setor e de cada órgãos público e estatal. Juntos vamos pressionar os dirigentes desses órgãos para que atendam as demandas da categoria e encaminhem o que couber ao Planejamento, como as melhores ou implantação de carreiras. Vamos exigir negociações da pauta de reivindicações entregue em fevereiro.
  5. Vamos construir a mobilização unitária da categoria cujas reivindicações específicas e gerais se chocam com a Emenda Constitucional 95 que congelou os gastos públicos por 20 anos, como há muito queria o capital financeiro internacional.
  6. Para impor essa brutalidade contra o povo brasileiro – que jamais aprovada nas urnas –organizam o golpe jurídico-parlamentar-midiático desfechado em 2016.
  7. Os ataques deflagrados pelo governo golpista de Temer abalaram profundamente as conquistas sociais históricas, o direito dos trabalhadores. Com a aprovação da EC 95/2016 abriu-se as portas para o desmantelamento do serviço público e para o arrocho salarial dos servidores, com o claro intuito de transferir os recurso para pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Aprovaram a absurda reforma trabalhista que praticamente decretou a morte da CLT, além de potencializar dramaticamente a precarização do trabalho. E para evitar a revogação dessas medidas, o golpe jurídico-militar-midiático promoveu um verdadeiro esquartejamento da democracia e do estado democrático de direito com a arbitrária prisão do ex-presidente Lula, que foi alvo de uma operação (Lava Jato) que tem motivação econômica (destruição da economia nacional) e política para inviabilizar sua candidatura a Presidência da República, deflagrando um estado de exceção, inclusive com intervenção militar. Uma tenebrosa desconstrução da Democracia do Brasil.
  8. E se destacou a fúria de uma reação obscurantista dando assas a todo tipo de preconceito, discriminação e intolerância político e social.
  9. Basta! Não podemos nos intimidar com a farsa das condenações num tribunal de exceção onde se condena não com base em provas mas no achismo das “convicções”! Temos clareza de que não existe nenhuma “campanha contra a corrupção”, existe sim, um ataque ao estado democrático de direito. Lula é preso político. Defender seus direitos legais é defender a nós mesmos, nosso direito de organização e de manifestação.
  10. Por isso nossa luta salarial e em defesa dos serviços públicos estará estreitamente associada à defesa da democracia. Dessa forma, orientamos as servidoras e os servidores a participar das reuniões de fóruns existentes ou ajudar construir espaços para discussão da defesa da democracia a exemplo dos Comitês Populares em Defesa da Democracia e da Liberdade de Lula, fóruns dos trabalhadores nos estados e outras iniciativas de centrais e movimentos sociais. Ao mesmo tempo, orientamos para que a composição do congresso nacional seja renovada para que haja uma real representação dos trabalhadores e dos setores oprimidos da sociedade.
  11. Como muito bem demostrou o DIEESE em nossa Plenária, a ofensiva é internacional e tem sai raiz na necessidade do capital financeiro destruir todos os direitos conquistados por décadas. Portanto, para fazermos o enfrentamento ao governo do títere do grande capital, é necessário que ampliemos nossas alianças com as demais organizações dos trabalhadores e dos movimentos sociais para revogar a EC 95/2016, pressionar para a abertura da Campanha Salarial 2018 e revogar a Reforma Trabalhista, a exemplo do ocorrido com a monumental a Greve Geral dos Trabalhadores, ocorrida em 28.04.2017, que contou com mais de 40 milhões de trabalhadores que pararam o Brasil e no subsequente processo de mobilização, impôs uma fragorosa derrota ao Governo Temer na sai indecente propostas se Reforma da Previdência (que devemos manter alertas para sepulta-la de vez). [NO PONTO DE BALANÇO SERÁ INCLUÍDA A POSIÇÃO CRITICA DA CONDSEF/FENADSEF A RESPEITO DA POLITICA DO SEGUNDO MANDATO DE DILMA – LEVY/BARBOSA E A AGENDA BRASIL BEM COMO AS LUTAS DESENVOLVIDAS PELO MOVIMENTO SINDICAL NAS QUAIS A CONDSEF/FENADSEF SE INCLUIU E QUE RETIRARAM A CLASSE TRABALHADORA NA DEFENSIVA COM A GREVE GERAL DE 28.04.2017].
  12. Nessas condições nossa categoria batalha diariamente para conservar o essencial e garantir sua sobrevivência. É a luta que vamos travar, nenhum direito a menos! A luta para que o país seja de todos os brasileiros!