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Condsef/Fenadsef questiona imposição em portaria que prevê remoção compulsória de servidores

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, falou ao Jornal Hoje e a outros veículos de comunicação sobre portaria publicada pelo Ministério do Planejamento na quarta, 3, que flexibiliza o remanejamento de servidores. A portaria possibilita a realocação de mais de 1,18 milhão de servidores. Desses, mais de 700 mil de maneira compulsória, ou seja, a partir de determinação direta do governo.

A entidade não aceita a forma impositiva adotada pela portaria e adianta que sua assessoria jurídica já averigua a obrigatoriedade imposta pela portaria a esses servidores. Inclusive, em período eleitoral há instrumentos que vedam a agentes públicos remoção de servidores de seus colégios eleitorais. “Há uma lei que rege o procedimento e uma portaria não pode sobrepor a lei”, alerta Sérgio.

É preciso detalhamento para que servidores não sejam afetados de forma inesperada, por exemplo, com uma remoção que exija mudança de cidade, ou mesmo estado. A Condsef/Fenadsef, que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal, estará atenta para que não ocorra nenhum caso discrepante que possa prejudicar o servidor.

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