SINDSEF - Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia CONDSEF participa de audiência no Senado sobre PLS que quer fim da estabilidade no setor público – SINDSEF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia
sexta-feira , agosto 12 2022
Home / Notícias / CONDSEF participa de audiência no Senado sobre PLS que quer fim da estabilidade no setor público

CONDSEF participa de audiência no Senado sobre PLS que quer fim da estabilidade no setor público

Numa conjuntura desafiadora onde direitos têm sido atacados constantemente, a Condsef/Fenadsef integra espaços de debate e negociação para defender os servidores de sua base e toda classe trabalhadora. Nessa terça-feira, 15, a entidade participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado onde será debatido o PLS 116/17. O projeto pretende por fim à estabilidade no serviço público fazendo com que um servidor perca seu cargo a partir de resultados de avaliações de desempenho.

A Condsef/Fenadsef vai apresentar pontos de reflexão ao projeto que incluem os riscos de subjetividade nas avaliações já que existem diversas particularidades no setor público que devem ser consideradas e ainda a importância da estabilidade do ponto de vista da atuação do servidor como responsável por zelar pela coisa pública.

O projeto pode dificultar, por exemplo, casos de má gestão já que um servidor intimidado em perder seu cargo e ser mal avaliado ou mesmo perseguido por uma chefia pode não sentir segurança em apontar irregularidades que porventura esteja identificando. Para a Condsef/Fenadsef o servidor deve responder ao contribuinte, à população que é quem lhe paga para prestação de serviços, e não administradores, gestores, indicados políticos que compõem um determinado governo e que, estes sim, são passageiros. Entre os debatedores também estarão representantes da Fenajufe, do Sindlegis e especialistas em contas públicas.

ACT Ebserh – Na sexta, 18, a Condsef/Fenadsef participa ainda de reunião na Ebserh com representantes da comissão de empregados da empresa para tratar do ACT da categoria. A expectativa é de que a Ebserh dê respostas para as demandas que foram apresentadas pelos empregados e incluem cláusulas sociais e econômicas do próximo acordo coletivo da categoria. A data-base do setor é 1º de março e a intenção é de que consensos possam ser alcançados para que o próximo acordo seja firmado.