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quinta-feira , janeiro 9 2020
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Contra reforma administrativa, Condsef mobiliza servidores federais para greve geral em março

A direção da Condsef/Fenadsef convoca delegados das entidades sindicais filiadas para Plenária Nacional que será realizada em 13 de fevereiro, em Brasília. Na ocasião, dezenas de representantes dos servidores públicos federais discutirão pontos da proposta de reforma administrativa, que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional no próximo mês, e avançarão na mobilização para a Greve Geral de 18 de março. Com salários congelados há três anos, os trabalhadores também farão debate sobre a Campanha Salarial 2020, que tem o desafio de ser atendida em uma gestão de cortes e enxugamento de investimentos públicos.

Apesar de a reforma administrativa não ter sido consolidada e seu conteúdo ainda ser uma incógnita, o governo já anunciou sua intenção de reduzir o número de carreiras, acabar com a estabilidade dos servidores e permitir redução de jornada de trabalho com consequente redução salarial. A Condsef/Fenadsef, baseada em dados do Atlas do Estado Brasileiro, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esclarece que a quantidade de funcionários federais se mantém a mesma desde a década de 1980, número que não acompanhou o crescimento populacional, e alerta para o caos social que a população deve sofrer com a redução de atendimentos públicos. O fim da estabilidade, caso aprovado, afetará especialmente servidores municipais e estaduais, mais vulneráveis à troca de governos.

A mobilização da categoria, entretanto, deve dificultar – se não impedir – a proposta do ministro Paulo Guedes, interessado em acelerar o processo de sucateamento dos órgãos públicos para viabilizar privatizações com apoio de uma população carente de serviços públicos de qualidade. Conforme informado pelo presidente Jair Bolsonaro, ele e sua equipe de ministros devem se reunir no próximo dia 16 para tratar do texto da reforma administrativa.

Paralisação como protesto
Durante os XIII Concondsef e IV Confenadsef, Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), alertou que a reforma administrativa já está acontecendo. Em novembro passado, o governo federal apresentou ao Senado o Pacote Mais Brasil, com propostas que desobrigam o Estado a promover o desenvolvimento social, transferem centenas de bilhões de reais de fundos públicos para o setor privado, congela salários e encerra serviços públicos pelo esvaziamento de pessoal. Para a Condsef/Fenadsef, não se trata de uma reforma, mas de desmonte do Estado brasileiro e de substituição de responsabilidades públicas para empresas privadas que cobrarão por atendimentos hoje gratuitos.

Pouco depois da divulgação do chamado “Pacotáço”, servidores federais, estaduais e municipais de diversos setores da sociedade, como saúde, educação e segurança, reuniram-se em uma plenária histórica em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e contra os retrocessos de direitos dos trabalhadores. Dezenas de carreiras se organizaram em torno de um único objetivo: proteger o patrimônio nacional, que pertence a todos os brasileiros. O plano de lutas aprovado na ocasião deliberou uma série de ações a serem realizadas pelas entidades sindicais, todas com o objetivo de defender e fortalecer o serviço e os servidores públicos.

A plenária definiu como data central de mobilização o 18 de março, como um Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves. As entidades reforçarão ainda o dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, como uma data importante de resistência.

Previdência: a guerra continua
A onda de “reformas” imposta por Paulo Guedes foi iniciada com a alteração previdenciária, aprovada às pressas pelo Congresso Nacional, com altas taxas de desinformação sobre o teor da matéria por parte da população em geral. Março, além de ser o mês de protestos em defesa da soberania nacional, também será o momento em que as novas alíquotas previdenciárias serão debitadas dos contracheques do trabalhadores, com porcentagens que podem ultrapassar os 20%.

O Supremo Tribunal Federal já acumula cinco ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova Previdência. A Condsef/Fenadsef, ao lado das demais organizações que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ingressará como amicus curiae nas ADINs. A peça, ainda em estudo de elaboração pelas assessorias jurídicas das entidades, deve ser protocolada no início de fevereiro.

Condsef/Fenadsef