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sexta-feira , fevereiro 19 2021
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Desembargador do TRT pede vista em recurso do Sindsef sobre Plano Collor dos servidores do MS

Nesta quarta-feira, 27, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) julgou o recurso interposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef contra a Força Executória da Advocacia Geral da União – AGU, que desde setembro 2017, suspende o pagamento da rubrica do Plano Collor (84,32%) do contracheque dos servidores beneficiários do processo 475 (Ministério da Saúde e Funasa).

Em seu voto a relatora, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Maia negou provimento ao recurso de agravo de petição, alegando que é preciso a aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal, quanto a outro processo de desdobramento dos Planos Econômicos.

No entanto, o desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, pediu vista para analisar o processo, suspendendo a decisão de seu voto até a próxima sessão do Pleno do Tribunal. Resta ainda o voto do desembargador Osmar João Barneze.


Caso a decisão do TRT-14 não seja favorável, a defesa jurídica do Sindsef afirma que continuará com brigando pela manutenção do beneficio que já havia sido incorporado no contracheque dos servidores desde 1991 em outras frentes, ingressando recursos inclusive no Tribunal Superior do Trabalho.

O julgamento foi acompanhado por servidores e pensionistas representando as 14 principais Coordenações Municipais e Porto Velho que estavam na expectativa de terem a rubrica devolvida a seus contracheques.

A retirada da rubrica do servidor gera grandes transtornos de ordem econômica e social dos servidores, com a perda de capacidade financeira e principalmente, em vias de consequências afeta a viabilidade de permanecerem com seus planos de saúde. Consequência esta desastrosa, uma vez que a maioria encontra-se intoxicados pelo DDT, produto utilizado no combate a malária nos anos 90, lamentou o presidente do Sindsef, Abson Praxedes.

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