O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO obteve sentença favorável na ação judicial ingressada em 2009 a favor dos servidores da Funasa que receberam os planos econômicos Verão e Collor e tiveram o Imposto de Renda recolhido na totalidade dos valores recebidos (27,5%) pela União.
Atualmente, cerca de 800 servidores da Funasa que enviaram a documentação solicitada na época estão com processo com sentença já transitada em julgado (qual não cabe mais recurso) e na fase de elaboração de cálculos visando a devolução dos valores.
CONFIRA LISTA DOS SERVIDORES QUE JÁ ESTÃO NA AÇÃO E OK COM A DOCUMENTAÇÃO
Segundo o Escritório Fonseca & Assis (patrono da ação), a medida ingressada pelo Sindsef/RO obteve vitória na tese defendida de que não caberia o recolhimento na totalidade sobre o valor recebido, mas sim que tal recolhimento deveria ser calculado sob os meses a que se refere a demanda, de acordo as tabelas próprias da época.
NOVA AÇÃO
Diante dessa decisão positiva e observando que aproximadamente 1.000 (hum mil) servidores que receberam os planos econômicos na época, não chegaram a entregar a documentação solicitada, o Sindsef/RO por meio do Escritório Fonseca & Assis ajuizou outra ação por substituição processual requerendo o direito também a estes faltantes. Tal ação também se encontra transitada em julgado com direito resguardado a estes servidores.
LISTA DOS SERVIDORES QUE ESTÃO DE FORA DA AÇÃO POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO
Assim, faz necessário o comparecimento dos servidores a uma das Coordenações Regionais ou Sede Administrativa do Sindsef/RO, para que apresentem a documentação individual necessária visando a habilitação nos autos dos processos para elaboração dos cálculos, dessa forma resgatando o direito de cada um.
NOTA EXPLICATIVA
O QUE É A AÇÃO?
QUANDO EM 2009, OS SERVIDORES DA FUNASA RECEBERAM OS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR, TIVERAM O IMPOSTO DE RENDA RECOLHIDO NA TOTALIDADE DOS VALORES RECEBIDOS (27,5%) PELA UNIÃO.
SEGUNDO O ESCRITÓRIO FONSECA & ASSIS (PATRONO DA AÇÃO), INGRESSOU COM AÇÃO E OBTEVE VITÓRIA NA TESE DEFENDIDA DE QUE NÃO CABERIA O RECOLHIMENTO NA TOTALIDADE SOBRE O VALOR RECEBIDO, MAS SIM QUE TAL RECOLHIMENTO DEVERIA SER CALCULADO SOB OS MESES A QUE SE REFERE A DEMANDA, DE ACORDO AS TABELAS PRÓPRIAS DA ÉPOCA.
CERCA DE 800 SERVIDORES DA FUNASA QUE ENVIARAM A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NA ÉPOCA ESTÃO COM PROCESSO COM SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO (QUAL NÃO CABE MAIS RECURSO) E NA FASE DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS VISANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES. NESSE MOMENTO É PRECISO TER CALMA, O PAGAMENTO AINDA NÃO TEM DATA DEFINIDA, POIS O PROCESSO AINDA ESTÁ CORRENDO.
DIREITO RESGUARDADO A SERVIDORES QUE NÃO ENTREGARAM DOCUMENTAÇÃO
OBSERVANDO QUE APROXIMADAMENTE 1.000 (HUM MIL) SERVIDORES QUE RECEBERAM OS PLANOS ECONÔMICOS NA ÉPOCA, NÃO CHEGARAM A ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, O SINDSEF/RO POR MEIO DO ESCRITÓRIO FONSECA & ASSIS AJUIZOU OUTRA AÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REQUERENDO O DIREITO TAMBÉM A ESTES FALTANTES. TAL AÇÃO TAMBÉM SE ENCONTRA TRANSITADA EM JULGADO COM DIREITO RESGUARDADO A ESTES SERVIDORES.
ASSIM, FAZ NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO DOS SERVIDORES QUE CONSTAM NA RELAÇÃO DOS SERVIDORES DOS QUE NÃO ENTREGARAM A DOCUMENTAÇÃO PARA QUE APRESENTEM A DOCUMENTAÇÃO INDIVIDUAL NECESSÁRIA VISANDO A HABILITAÇÃO NOS AUTOS DOS PROCESSOS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS, DESSA FORMA RESGATANDO O DIREITO DE CADA UM.
RESIDENTES EM OUTROS ESTADOS
DEVEM ENTRAR EM CONTATO COM AS COORDENAÇÕES OU SEDE ADMINISTRATIVA PARA SOLICITAR PROCURAÇÃO E CONTRATO. APÓS RECEBIMENTO E ASSINATURA, OS SERVIDORES QUE RESIDEM EM OUTROS ESTADOS DEVEM ENCAMINHAR VIA CORRESPONDÊNCIA JUNTAMENTE COM AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS.
AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS
- CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (RG E CPF)
- CONTRACHEQUE ATUALIZADO
- FICHA FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS 3 ANOS (2018, 2019, 2020 e 2021)
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
HERDEIROS TEM DIREITO!
OS HERDEIROS DOS SERVIDORES QUE CONTAM NA LISTA PODEM ENTRAR EM CONTATO COM AS COORDENAÇÕES OU SEDE ADMINISTRATIVA SABER COMO PROCEDER COM O PROCESSO.
CONTATO SEDE ADMINISTRATIVA EM PORTO VELHO: (69) 3218-0400
CONTATO COORDENAÇÕES REGIONAIS
Município
|
Fixo
|
Celular
|
Alta Floresta
|
36412616
|
992583378
|
Alvorada
|
34122515
|
992584926
|
Ariquemes
|
35360042
|
————
|
Cabixi
|
33452237
|
992568366/
98134-2406
|
Cacoal
|
34412804
|
992568851
|
Cerejeiras
|
————
|
992568793
|
Colorado
|
33412932
|
992568845
|
Costa Marques
|
36512920
|
992568777
|
Espigão
|
34812045
|
992568900
|
Guajará-Mirim
|
35412834
|
992568915
|
Jaru
|
35216366
|
992091857
|
Ji- Paraná
|
34211007
|
992584961
|
Machadinho
|
35812399
|
992568768
|
Nova Brasilândia
|
34182397
|
992568860
|
Nova Mamoré
|
35442264
|
992568502
|
Ouro Preto
|
34612621
|
992251096
|
Pimenta Bueno
|
34513963
|
992568914
98164-4741 (whatsapp)
|
Presidente Médici
|
34712229
|
————
|
Rolim de Moura
|
34423245
|
992568916
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Vilhena
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33211683
|
992568879
|