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sábado , setembro 24 2022
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Em assembleia geral do Sindsef, servidores do Ibama em Rondônia aprovam ingressar com ação pelo restabelecimento do Plano Verão

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada virtualmente pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, na quarta-feira (24/08), foi aprovada a contratação e a atuação do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados no processo judicial que visa restabelecer o pagamento de Plano Econômico Verão, aos servidores do Ibama em Rondônia que recebiam a rubrica 26,05%.

A assembleia contou participação de servidores do Ibama ativos e aposentados, que foram recepcionados pelo presidente do Sindsef/RO, Mário Jorge Souza de Oliveira e os diretores Reneide Martins da Silva (Secretaria de Meio Ambiente), Abson Praxedes (Secretária-Geral) e Joana Darc dos Santos Lima (Assuntos Jurídicos). O advogado Felippe Pestana representou o Escritório Fonseca & Assis na reunião.

O presidente Mário Jorge iniciou a reunião com uma análise do atual momento temerário em que os servidores públicos estão vivenciando, pois o governo federal tenta de todas as formas subtrair mais direitos dos trabalhadores. Segundo o presidente, os processos transitados em julgado, estão perdendo validade constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal, a exemplo dos planos econômicos dos servidores, que há décadas já haviam sido reconhecido o direito de incorporação, porém estão sendo subtraídos sob alegação de absorção dos últimos anos de ajuste salarial.

“Mesmo assim, o Sindsef/RO não vai desistir, vamos persistir e buscar alternativas para não deixar que as coisas aconteçam como a União está querendo. A destruição do movimento sindical é parte do projeto das reformas que o governo federal pretende implantar”, criticou Mário Jorge ao se referir a luta contra a aprovação da PEC 32, que prevê novas contratações temporárias e terceirização do serviço público, que põem em risco a estabilidade de servidores estatutários, o fim do Regime Jurídico Único e das progressões. Submete a conjunturas políticas momentâneas as avaliações de desempenho dos servidores e implanta a redução de jornada de trabalho, entre outras séries de consequências que impactam toda sociedade.

Atendendo a demanda da categoria, a diretora Reneide Martins da Silva informou que conforme os servidores do Ibama em Rondônia solicitavam a aposentadoria, as rubricas já era subtraída do contracheque e que a partir de maio deste ano, os servidores ativos também passaram a ter o valor da rubrica retirada do contracheque. Segundo a diretora, ao todo 156 servidores são beneficiários do Plano Econômico Verão e estavam contemplados no processo original em que tinha como patrono o advogado Neórico Alves de Souza.

O advogado Felippe Pestana agradeceu a confiança dos servidores no Sindsef e no escritório para trabalhar no processo e esclareceu os trâmites legais do processo e os desdobramentos das ações semelhantes do Sindsef/RO na Justiça. O advogado destacou que a atuação do escritório vai buscar o cumprimento da coisa julgada e beneficiará servidores do Ibama ativos, aposentados ou que eventualmente estão afastados ou redistribuídos para outro órgão e tiveram a rubrica do Plano Verão retirada do contracheque.