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quarta-feira , julho 29 2020
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Em julgamento no STF, Fachin apresenta relatório favorável a transposição e considera EC 98 constitucional

O ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF), Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5935/DF, votou a favor da legalidade da Emenda Constitucional (EC) 98/2017, que trata do enquadramento dos servidores da transposição do Ex-Território do Amapá. Em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (15), o ministro apresentou relatório improcedente a ação direta do Ministério Público que questionava a constitucionalidade da EC 98, ou seja, a favor da transposição.

Atentos a tramitação da ação, os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, presidente Ildo Mussoi e vice-presidente Mário Jorge, assim como os demais membros da diretoria executiva, comemoram a decisão do ministro Fachin, e agradecem os deputados federais e senadores de Rondônia que estão acompanhando a tramitação da matéria no STF.

Porém ainda há preocupação da matéria pelo voto dos demais ministros do STF. “O julgamento no âmbito virtual continua aberto, por isso requer que permanecemos vigilantes. Após iniciado o julgamento, os demais ministros da Corte tem até a próxima quinta-feira, dia 21, para apresentar seus votos e até pedir vistas ao processo”, esclareceu o presidente Ildo.

De acordo com o vice-presidente, Mário Jorge, caso a EC 98 seja considerada inconstitucional pelos demais ministros do STF, pode representar um risco para o enquadramento dos servidores aposentados, pensionistas e de empresas dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá.

 

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