SINDSEF - Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia ENQUADRAMENTO NO EBTT DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS – SINDSEF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia
sexta-feira , agosto 12 2022
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ENQUADRAMENTO NO EBTT DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

Com a edição da Lei 13.681/2018, no artigo 33, que dispõe sobre o direito dos servidores aposentados e pensionistas de solicitar enquadramento no Ensino Básico Técnico e Tecnológico na Lei 12.772/2012.

COMO SE ENCONTRA:

Os professores que requereram o enquadramento no EBTT junto a SAMP foram formalizados processos individuais e encaminhados ao Ministério da Educação (MEC) para que sejam analisados e homologados para enquadramento. (OBS: NÃO SIGNIFICA QUE SERÁ HOMOLOGADO).

O SINDSEF esta acompanhando junto ao Ministério da Economia e Educação, tendo deslocado diretores para reunião junto à bancada da Região Norte e ministérios em Brasília, a fim de cobrar a agilização do pleito. PODEM REQUERER TANTO OS TRANSPOSTOS COMO OS PIONEIROS (NÃO HÁ NENHUMA PREVISÃO QUANTO A DATA DE CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO)