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quinta-feira , agosto 15 2019
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Enquanto corta direitos trabalhistas, governo segue desmonte do ex-MTb

Condsef/Fenadsef

Enquanto busca a flexibilização cada vez maior dos direitos da classe trabalhadora, o governo Bolsonaro segue o projeto de desmonte que teve início com a extinção do Ministério do Trabalho (MTb), uma das pastas mais importantes na estrutura do Estado brasileiro. Nessa terça-feira, 13, a Condsef/Fenadsef participou de uma reunião do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho (GPCOT) na Secretaria do Trabalho. Além de comunicar um corte orçamentário de R$157 milhões para R$107 mi no âmbito das SRT´s, o governo informou que não há previsão para realização de concursos. Outras mudanças estão previstas na estrutura da Secretaria do Trabalho que devem ser desmembrada em três subsecretarias. Confira aqui a íntegra do relatório da reunião.

Todas essas mudanças estruturais nos órgãos que atuam com políticas públicas para amparar trabalhadores acontecem num cenário de ampla flexibilização das leis trabalhistas no Brasil. O corte de direitos começou com a reforma Trabalhista aprovada ainda com Michel Temer. A reforma foi aprovada alegando que geraria empregos, o que após mais de dois anos, não ocorreu. No mesmo dia da reunião do governo com o GPCOT, a Câmara dos Deputados aprovou texto-base da MP 881, a chamada MP da “Liberdade Econômica”. Sob argumento de facilitar abertura de empresas e desburocratizar o Estado a MP retira mais direitos da classe trabalhadora e define flexibilização de regras para trabalhos aos domingos e feriados.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, fez duras críticas à MP em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Não cabe a uma medida provisória que trata de questões econômicas fazer reforma trabalhista”, disse Freitas. A votação da MP 881 aconteceu na tarde do dia 13 enquanto em todo o Brasil atos levaram milhares às ruas em defesa da Educação e da Previdência Pública. A reforma da Previdência é outro ataque feroz ao direito dos trabalhadores de se aposentar. A Central criticou ainda a falta de diálogo que impediu o debate de itens do texto da MP que atingem diretamente direitos trabalhistas.

Fiscais do Trabalho protestam
Ainda nesse contexto de ataques a direitos e desmonte de órgãos trabalhistas, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) divulgou uma nota em protesto a postagem no Facebook atribuída a Jair Bolsonaro com críticas à fiscalização. Na nota o sindicato dos auditores fiscais do Trabalho repudiou o que considera “atitudes de incentivo ao desacato, perseguição, ameaças e violências contra autoridades”. Foi citada a chacina de Unaí ocorrida em 2004 onde servidores foram assassinados por empregadores que se sentiram incomodados pela fiscalização contra trabalho escravo.

Para a Condsef/Fenadsef, que representa servidores administrativos do Ex-MTb, o cenário preocupa. Pela experiência e lutas dos trabalhadores ao longo da história, a Confederação alerta que para sair desse processo será cada vez mais essencial fortalecer a unidade e mobilização em torno de pautas em defesa de direitos básicos. A mistura de ataques a leis do trabalho, ao direito a aposentadoria e àqueles que têm como dever fiscalizar e garantir atendimento e políticas públicas voltadas para a classe trabalhadora mostra o tamanho do desafio. Para garantirmos que retrocessos não ocorreram e defender que o Brasil promova crescimento econômico com justiça social é preciso que a reação e a resistência aconteçam todos os dias.