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quarta-feira , abril 17 2019
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Entidades debatem ameaças e defendem direito a livre organização sindical

Condsef/Fenadsef e suas filiadas, que voltam a se reunir em fevereiro, debatem MP e Portaria que podem interferir na liberdade da classe trabalhadora de se organizar. Na Guatemala, sindicalistas foram presos por negociar acordo coletivo.

A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas estão atentas e prontas para defender o direito dos trabalhadores a se organizar livremente para defender seus direitos, negociar e lutar por avanços em suas reivindicações. O cenário que se desenha no Brasil e também em outros países vizinhos aciona um dispositivo de alerta e deve manter a classe trabalhadora atenta. Na Guatemala, dois sindicalistas do Sindicato Nacional da Saúde dos Trabalhadores da Guatemala (SNTSG), ficaram detidos por dez dias por terem assinado um acordo coletivo em 2013. A justificativa do governo foi de que eles teriam praticado abuso de autoridade, já que o Ministério da Saúde guatemalteco não tinha recursos suficientes para arcar com o acordado nas negociações.

Os dois líderes sindicais permanecem em prisão domiciliar. O SNTSG e a Internacional de Serviços Públicos (ISP) deram início a uma campanha online que está ganhando adesão de inúmeras entidades, entre elas a Condsef/Fenadsef, filiada à CUT e à ISP, para que o governo da Guatemala retire as acusações dos dirigentes e cesse a repreensão.

Portaria e uma MP criticada pela PGR

Desde que começou, o governo de Jair Bolsonaro está dando sinais de que a organização sindical poderá sofrer interferências em seu mandato. Alvo de críticas da Procuradoria Geral da República (PGR), a Medida Provisória (MP) 870, publicada em 1o de janeiro, fala em seu artigo 5o em “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Essa tarefa caberia à Secretaria de Governo da Presidência.

Para a Procuradoria, ao falar em supervisionar e monitorar o texto “excede, em muito, as possibilidades de intervenção estatal nas organizações sociais” no país. “Não há liberdade de associação quando o poder público intervém na sua administração ou funcionamento”, afirma o órgão, que encaminhou nota técnica ao Congresso que tomou posse nessa sexta-feira, 1o, em Brasília. Uma representação também será entregue à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ela considere a possibilidade de apresentar uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa semana, a primeira Portaria (No 87) do ministro da Justiça, Sérgio Moro, suspende todos os procedimentos de análise de registro sindical pelo prazo de 90 dias. Só processos via decisão judicial serão analisados.

Em um contexto onde, aqui no Brasil, direitos estão sendo constantemente ameaçados, como a reforma Trabalhista e a tentativa de aprovar uma reforma da Previdência que pode inviabilizar o direito a aposentadoria de milhões de brasileiros, a capacidade de organização e mobilização dos trabalhadores será essencial. Garantir a livre organização sindical é fundamental a um Estado democrático de direito. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas esperam que o direito de se organizar livremente siga sendo assegurado aos trabalhadores do Brasil. Há quase 30 anos a Confederação atua na representação e defesa dos servidores federais e somando forças a outras entidades seguirá neste trabalho fundamental para o fortalecimento e manutenção de nossa democracia.

 

Fonte: Condsef/Fenadsef