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domingo , julho 3 2022
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Fonasefe fará trabalho de força tarefa no Congresso para barrar PLS da demissão por desempenho

Reunido nessa sexta-feira na sede da Condsef/Fenadsef, em Brasília, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) decidiu calendário de atividades que inclui um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional para barrar o PLS 116, que propõe a demissão por avaliação de desempenho no setor público.

O objetivo é buscar um diálogo com parlamentares no Senado, onde a proposta tramita, levantando questões que precisam ser analisadas e debatidas. A existência de mecanismos já capazes de demitir hoje um servidor e a subjetividade da avaliação de desempenho num cenário onde a EC 95/16 travará investimentos públicos pelos próximos 20 anos são algumas dessas questões. A proposta pode ser colocada em pauta na próxima semana e ser aprovada sem o devido debate.

Uma das maiores críticas ao projeto é justamente o fato de que a demissão de um servidor pode ocorrer sem considerar o contexto inadequado de trabalho a que muitas vezes está submetido. Na prática, o concursado poderia, então, ser demitido do serviço público ainda que o eventual mau desempenho esteja relacionado diretamente a condições inadequadas de trabalho. Por isso, na avaliação das diversas entidades representativas da categoria que compõem o fórum, no lugar de punir servidores, o projeto estaria mirando no enfraquecimento dos serviços públicos e fortalecendo a política de Estado Mínimo que está em curso no país.

Há ainda o fator de instabilidade a que o servidor se vê colocado já que perseguições políticas não são incomuns na administração pública. Um servidor terá maior dificuldade em relatar o que considera procedimento indevido, ainda que responsável pelo bom funcionamento da estrutura que atende a população. As perseguições e assédio moral que já são uma realidade no setor público poderão ganhar dimensões ainda mais graves num contexto de insegurança a que o projeto pode expor o servidor.

O Fonasefe deve voltar a se reunir em breve para continuar buscando ações e estratégias para frear os ataques ao setor público e buscar uma política que de fato valorize servidores e serviços públicos.