O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO tem buscado insistentemente respostas para diversas demandas de interesse de seus filiados. Desde o início da gestão, a Força Tarefa tem dialogado com parlamentares e autoridades nos Ministérios do Governo Federal. Diversos resultados foram obtidos e outros continuam em tratativas permanentes com a apresentação de emendas e encaminhamentos de reivindicações pelo sindicato.
Nesta semana (de 17 a 20/10), os diretores Almir José da Silva (Saúde), Flávia Hiromi Takahashi (Assuntos Educacionais), Francisco Torres/ Pimpolho (Ex-Território) e Maria José Dias Ferreira/ Mazé (Financeiro) estão em Brasília para representar a Diretoria Executiva do Sindsef/RO e novamente reivindicar a resolução de uma extensa pauta de demandas que continuam travadas, prejudicando os servidores federais de Rondônia.
CONFIRA COMO FORAM AS AGENDAS CUMPRIDAS PELA FORÇA TAREFA DO SINDSEF
REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC
Para tratar sobre a suspensão das portarias de autorização para carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) dos professores do ex-Território de Rondônia. Na ocasião, a equipe técnica do MEC informou que as portarias foram suspensas por motivo de consulta quanto ao impedimento no período eleitoral. Confirmada a legalidade para divulgação, as portarias retornarão a ser publicadas já nos próximos dias.
REUNIÃO NA CEEXT
Na reunião, a Força Tarefa do Sindsef consultou a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais (CEEXT) sobre os seguintes temas:
EMENDA 20
A reivindicação do Sindsef em prol dos professores que não foram contemplados com o direito ao enquadramento do EBTT apenas por terem a aposentaria fundamentada pela Emenda Constitucional 20.
SITUAÇÃO: A equipe técnica da CEEXT informou que a Nota Técnica elaborada pelo DECIPEX (Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos) está pronta, inclusive teve a contribuição da Comissão. Nesse momento, encontra-se na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para emissão de parecer.
PROFESSORES LEIGOS
Enquadramento dos professores leigos na transposição.
SITUAÇÃO: A CEEXT informou que está elaborado Nota Técnica com possiblidade do parecer da PGFN ser modificado nos moldes do que foi aplicado aos professores pioneiros.
NA X NI
Revisão dos processos de enquadramento dos servidores transpostos de NA para NI, ou seja, de Nível Auxiliar para Nível Intermediário.
SITUAÇÃO: A CEEXT informou que existe divergência de entendimento sobre o tema e por enquanto, segue aguardando decisão.
PLANOS ECONOMICOS
Na reunião, os dirigentes do Sindsef abordaram a situação das rubricas de planos econômicos que abrange servidores de todos os órgãos que tiveram as retiradas, inclusive do processo original do Plano Collor e Verão (475 e 807), dos servidores da Funasa e Ministério da Saúde.
SITUAÇÃO – A CEEXT se comprometeu a verificar a possibilidade de reverter as retiradas por via administrativa.
OUTRAS PAUTAS
A Força Tarefa aguarda resposta de solicitação de reunião no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos – DECIPEX para tratar sobre as demandas:
- Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos servidores transpostos e dos servidores aposentado;
- Avaliação de desempenho;
- Menor prazo para concessão de aposentadoria e pensão;
- Carga horária dos professores federais;
- Gratificação de Retribuição por Titulação (RT) aos professores.
ARTICULAÇÕES NO CONGRESSO
As reuniões no MEC, CEEXT e a possibilidade de reunião no DECIPEX acontecem principalmente devido a abertura do Sindsef junto aos parlamentares de Rondônia e Roraima. Vale citar em todas as agendas, o Sindsef teve a colaboração dos assessores de parlamentares do estado de Roraima, Vera Rodrigues e José Anchieta, parceiros de longa data do Sindsef, nas demandas relacionadas e de interesse dos servidores dos estados que foram ex-Territórios.
MP 1122/22
a Força tarefa também percorreu os percorreu os gabinetes dos parlamentares de Rondônia que atenderam o contato do sindicato, a citar no gabinete do senador Marcos Rogério e deputados federais Jaqueline Cassol e Mauro Nazif e da bancada de Roraima, o gabinete do senador Chico Rodrigues. A corrida teve com objetivo solicitar apoio as demandas dos servidores e também de obter informações quanto a votação na Câmara Federal da Medida Provisória 1122/2022, que trata da reabertura do prazo aos professores do ex-Território para opção da carreira EBTT e servidores do artigo 29.