ANDAMENTO: Todos os processos já estão em fase de execução (pagamento).
O procedimento para expedição da RPV (Requisição de Pequeno Valor) é feito diretamente pelo STJ, logo o prazo é maior, tendo em vista tratar-se de Tribunal Superior.
Os processos tramitam, inicialmente, contendo 15 pessoas, quando é expedida a RPV, este processo é individualizado, gerando novo número de processo para cada servidor.
Após a expedição da RPV o processo entrará em outro procedimento para determinar o pagamento, onde acontecerá a atualização monetária e a correção dos valores.
Somente após a determinação do pagamento, momento em que se saberá o valor exato que será recebido, ainda se faz necessário aguardar um prazo para que o valor esteja disponível para saque (90 dias).
Perguntas frequentes:
1- Quanto tempo demora a expedição da RPV?
Não temos como precisar o tempo, tendo em vista tratar-se de procedimentos interno do STJ. O período aproximado em que o STJ tem feito os depósitos para pagamento do RPV tem sido de 90 dias.
2- Onde o valor estará disponível para saque?
Os valores da RPV são depositados na Caixa Econômica Federal. Em Porto Velho o saque deverá ser feito na agência das Nações Unidas. Nos municípios, qualquer agência mais próxima.
3- Por que meu colega que estava no mesmo processo que o meu, já recebeu e eu ainda não recebi?
O processo quando entrar para pagamento é individualizado, logo, não há relação entre os substituídos que estão no mesmo processo.
4 – Como declarar a GEAD no Imposto de Renda?
Declarar no campo ISENTO NÃO TRIBUTÁVEL, na declaração de ajuste anual do imposto de renda.