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domingo , agosto 7 2022
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Henrique Alves dá prazo para CCJ votar PL 4.330/04, da terceirização

Herclus Coelho, Diretor da Condsef e Sindsef-RO,  demonstra preocupação com o rumo que está tomando a questão da proposta de regulamentação da terceirização da mão de obra no Brasil, o que é um engodo e um grave prejuízo aos trabalhadores.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) abriu prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Casa para que a Comissão de Constituição e Justiça vote o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4.330/04, que pretende regulamentar a terceirização no País.

Trata-se de manobra regimental articulada pela bancada empresarial, a partir do despacho favorável do Requerimento 8.634/13, do deputado Darcísio Perondi (RS), na última quinta-feira (26), que prevê prazo adicional de cinco sessões à CCJ para votar o parecer do deputado Arthur Maia, que independentemente de ser votado, o projeto deve ir direto ao plenário após cumprir essa orientação. O requerimento foi apresentado no último dia 18.

Esta decisão atropela acordo firmado com as centrais sindicais para discutir a matéria (PL 4.330) após a comissão geral da terceirização realizada no dia 18 de setembro.

Ademais, trata-se de ardil regimental, pois burocraticamente lança-se mão de prazo para votar na CCJ matéria excessivamente controversa, quando a tradição e a cultura da Casa impõem a construção de um acordo ou consenso para apreciação de proposição com esta característica. Já está acertado que o projeto não será mais analisado no colegiado.

A votação da matéria no plenário depende do destravamento da pauta trancada por três projetos de lei em regime de urgência constitucional, com precedência na fila de votação. Por esta razão o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não abre mão de votar os projetos em regime de urgência para liberar a pauta.

Segundo  Herclus Coelho, a  manobra engendrada pelos políticos,  demonstra três questões:

1) a bancada empresarial foge do debate e da negociação;

 2) sabe que o projeto é nocivo, por isso se movimenta sorrateiramente em relação ao tema, e;

 3) quer impor o projeto de forma antidemocrática aos trabalhadores.

PMDB articula o projeto

Não é uma coincidência o autor do projeto ser do PMDB, Sandro Mabel (GO); o relator também, Arthur Maia (BA); o autor do requerimento, Darcísio Perondi (RS); o presidente da Casa, Henrique Alves (RN), que acatou sem titubear o requerimento para votar a matéria no plenário, mesmo que ainda não tenha sido alcançado um acordo, conforme entendimento com as centrais.

Para fechar esta grande articulação parlamentar-empresarial contra os trabalhadores na Câmara, o líder do PMDB quer acelerar a votação dos projetos sob regime de urgência para então liberar a pauta e votar o PL 4.330. E há mais: como a Câmara está vedada ao povo, aos trabalhadores, espera-se fazer essa grande traição às escondidas, sem ouvir o movimento sindical, que está impedido de ingressar nas dependências da Câmara.

No caso de Rondônia, Herclus e os trabalhadores esperam que os Deputados e Senadores da bancada, especialmente o  Senador Valdir Raupp, faça valer  a influência que possui dentro do PMDB e lute contra  mais esse golpe que articulam, dentro do seu partido, contra a classe trabalhadora

Comparecer

O movimento sindical que representa os servidores públicos e privados,  precisa se mobilizar e comparecer urgentemente à Câmara e pedir audiência ao presidente Henrique Alves e mostrar-lhe o quanto o projeto é nocivo aos trabalhadores do país. Ao mesmo tempo devem empreender intensa e maciça mobilização nos estados e em Brasília para barrar a votação do projeto no plenário. Só uma grande mobilização e muita pressão poderão evitar que  a classe trabalhadora amargue mais um prejuízo para que os empresários fiquem cada vez mais ricos.

FONTE: Dieese