Diante da manifestação dos servidores do Ex-Sesp, lotados no Ministério da Saúde e Funasa, que observaram na rubrica do contracheque, a retirada da rubrica de descongelamento do plano econômico referente ao processo 652, o Sindsef/RO por meio de sua assessoria jurídica informa:
Estão sendo tomadas todas as providências necessárias para fazer frente a retirada da rubrica identificada na prévia do contracheque dos filiados. Inclusive, na manhã desta segunda-feira (19), está acontecendo reunião com os advogados para tomada de decisão e medida de urgência sobre as investidas jurídicas e/ou administrativas, visando restabelecer esse direito dos beneficiários.
Sobre a tramitação, a assessoria jurídica do Sindsef esclarece que o processo 652 já havia recebido decisão favorável, porém a AGU e a FUNASA, interpuseram uma questão de ordem alegando vício (erro) na citação deles, levando com que o Ministro oficiasse o Tribunal Regional de Trabalho (TRT) querendo informações, que foram prestadas e esclarecidas, juntadas aos autos e, por fim, o Ministro proferiu decisão (Agosto/2022) encerrando a questão, mantendo a decisão e determinando a baixa dos autos.
Nesse momento, o Sindsef/RO aguarda o processo chegar ao primeiro grau, responsável pela execução, para buscar a inscrição do precatório.
REUNIÃO
Mais informes sobre o tema, o Sindsef convida os servidores prejudicados com a retirada da rubrica, para reunião nesta terça-feira, dia 20/09 às 15 horas, de forma virtual.