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segunda-feira , setembro 13 2021
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Isonomia dos professores – Sindsef acompanha petição da PGFN requerendo audiência de conciliação

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO está atento e acompanhando as próximas etapas do processo de Isonomia do Imposto de Renda dos professores. Em contato recente com o senador Marcos Rogério, o presidente do Sindsef/RO, Mário Jorge Souza de Oliveira, foi informado de que a Procuradora Geral Adjunta de Representação Judicial da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Adriana Gomes de Paula Rocha peticionou no processo, requerendo a designação de audiência de conciliação.

Na petição a PGFN requer:

Que seja designada a audiência de conciliação, para saneamento do processo de modo a assegurar a defesa da União e a celeridade do rito processual.

O Desmembramento do cumprimento de sentença coletivo em grupos com 20 (vinte) beneficiários/substituídos, restando interrompidos os prazos da execução até a sua solução;

A Criação do primeiro processo piloto com 20 beneficiários, sendo enunciado o rito procedimental do cumprimento no início do processo;

A documentação disponível para elaboração dos cálculos e para identificação dos beneficiários deverá ser juntada no processo piloto;

O Cumprimento do processo piloto para que haja tempo hábil para a Receita Federal solicitar eventual complementação de documentos para elaboração dos cálculos;

E a Regularidade de representação dos beneficiários nos agrupamentos.

O Sindsef/RO permanece atento e acompanhando a tramitação e os próximos passos, após a reunião virtual ocorrida no dia 02 de setembro, a Procuradora Geral da PGFN, Adriana Gomes de Paula Rocha se comprometeu que em 20 dias, apresentaria um calendário com prazos para iniciar o processo de transação tributária e liquidação de execução de sentença do processo da Isonomia do Imposto de Renda.

Na oportunidade, participaram da reunião, a Diretoria do Sindsef/RO, o senador Marcos Rogério, e do advogado Breno Dias de Paula (Arquilau de Paula – Advogados Associados, parceiros no processo do Escritório Fonseca e Assis – Advogados Associados).