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sábado , dezembro 10 2022
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Ministério do Trabalho suspende cobrança do imposto sindical compulsório para servidores e empregados públicos

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira, 6, Portaria (Nº 421/17) do Ministério do Trabalho suspendendo os efeitos da Instrução Normativa que impunha a cobrança de imposto sindical a servidores e empregados públicos. Com isso, o imposto sindical compulsório não será descontado da categoria. Essa é uma importante vitória de todos os trabalhadores e daqueles que defendem a liberdade de organização e manutenção de entidades sindicais por filiados que contribuem de forma voluntária. A Condsef/Fenadsef defende a organização livre e autônoma, construída e consolidada pelos próprios trabalhadores.

Desde sua origem, há mais de duas décadas, a Condsef e seus sindicatos gerais foram construídos e são mantidos pelos trabalhadores. A não cobrança de imposto compulsório é uma importante conquista dos servidores, mas é preciso atenção máxima, pois atravessamos um momento onde a unidade e mobilização são fundamentais para enfrentar os constantes ataques a direitos que um governo ilegítimo e sem votos está impondo a classe trabalhadora. São muitos os desafios. Um deles é fortalecer os sindicatos em busca de alternativas que ampliem o aumento do poder de resistência, luta e negociação da categoria.

Fonte: Condsef/Fenadsef