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sábado , outubro 1 2022
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MP 873 deve caducar e perder a validade

Diante da nomeação dos membros da Comissão Mista do Congresso, entidades têm expectativa positiva de derrotar a Medida Provisória de Bolsonaro. Mais da metade dos parlamentares já indicaram apoio aos sindicatos.

 

Condsef/Fenadsef

Com mais de 500 emendas parlamentares, a Medida Provisória 873, que altera a forma de cobrança da contribuição sindical, aguarda instalação da Comissão Mista no Congresso. Os 26 membros (13 senadores e 13 deputados federais) que vão analisar o texto do Governo já foram nomeados. Presidente e relator devem ser indicados após a finalização dos trabalhos da CCJ sobre a Reforma da Previdência, que tem consumido a atenção dos congressistas no momento. A Condsef/Fenadsef participou nesta semana de reunião na Liderança da Minoria na Câmara para tratar de estratégias que anulem os efeitos da MP. O encontro foi coordenado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, 24, às 14 horas.

A expectativa do Secretário-geral Sérgio Ronaldo da Silva é positiva. O dirigente analisa que a maioria dos componentes da Comissão representam partidos progressistas sensíveis à causa das entidades e que o relator deve ser contrário à medida de Bolsonaro. “A estratégia está funcionando. Temos conversado semanalmente com parlamentares, pressionando para que rejeitem a MP. Até o momento, todos os Estados do País têm liminar judicial contra a decisão do Governo, exceto Tocantins e Piauí, que estão recorrendo das decisões.”

Dos 26 membros da Comissão Mista, 15 já se posicionaram a favor dos sindicatos. A perspectiva é de que a MP não siga para votação em plenário. Pelo menos não no prazo estipulado de 120 dias, o que resultaria em perda de validade do texto. Sérgio Ronaldo explica que, assim que a Comissão for instalada, sindicatos articularão com os membros a realização de audiências públicas para discussão da matéria, que devem se estender até junho, data limite para apreciação da MP. “Acreditamos que a medida de Bolsonaro não conseguirá cumprir com os prazos do regimento e deve perder a validade”, comenta o Secretário-geral.

Entenda

As Medidas Provisórias (MPV) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

Mobilização

Para além das articulações políticas feitas dentro do Congresso Nacional, entidades sindicais organizam a resistência nas ruas. O próximo 1º de maio, Dia do Trabalhador, será marcado por atos, atividades e manifestações contra as decisões empregadas pelo Governo nestes pouco mais de 100 dias de gestão. “Em três meses, já vimos as maiores aberrações propostas pela equipe de Bolsonaro. Querem acabar com a aposentadoria dos brasileiros, colocaram mordaça no movimento sindical e agora chamaram a Força Nacional para intimidar a população que vai protestar na Esplanada”, diz Sérgio Ronaldo.

O Secretário-geral se refere à decisão do Ministro Sérgio Moro de convocar tropas para conter as manifestações indígenas do Acampamento Terra Livre, marcadas para a próxima semana. Os atos terão reforço de trabalhadores rurais e urbanos, cidadãos em defesa dos direitos sociais e, especialmente, pela integridade da Funai, atacada pelo Governo. Na última quarta-feira, 17, Bolsonaro divulgou vídeo nas redes sociais criticando o Ibama, ameaçando cortar a diretoria da Funai e defendendo a exploração de minério em terras indígenas.

Sobre a convocação de Sérgio Moro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou nota de repúdio. “A história da nossa existência, é a história da tragédia desse modelo de civilização referendado pelo atual governo que coloca o lucro à cima da vida, somos a resistência viva, e nos últimos 519 anos nunca nos acovardamos diante dos homens armados que queriam nos dizer qual era o nosso lugar, agora não será diferente. Seguiremos em marcha, com a força de nossa cultura ancestral, sendo a resistência a todos esses ataques que estamos sofrendo. Diga aos povos que avancem!”

(Com informações do Congresso Nacional)