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sexta-feira , maio 3 2019
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NOTA DO SINDSEF ALUSIVA AO DIA DO TRABALHADOR: GOVERNO BOLSONARO ELEGE A PREVIDÊNCIA COMO VILÃ DA ECONOMIA

O super Ministro da Economia, Paulo Guedes, um dos principais pensadores do Governo Bolsonaro, elegeu a Previdência como a vilã da crise econômica do Brasil. Para ele e para todos os rentistas, a Previdência e o aposentado são as causas de todo o desiquilíbrio da economia brasileira.

No entanto deixa de considerar, alguns fatores:

  1. a) Os mais de 1,3 trilhões de reais retirados do orçamento e destinados à amortização dos juros da dívida pública, que traz miséria ao povo brasileiro, quando poderia ser aplicado para a melhoria dos serviços públicos;
  2. b) O débito de quase 500 bilhões de reais, de responsabilidade de grandes bancos, latifundiários e outros intocáveis devedores a quem o governo protege ao se omitir de cobrá-los;
  3. c) As desonerações das empresas multinacionais que deixam de pagar impostos para gerar emprego e renda, quando na realidade não o fazem;
  4. d) As regalias cedidas a membros do Executivo, ministros dos tribunais e juízes, deputados e senadores, cujos salários já são elevadíssimos para os padrões brasileiros.

Estes são apenas alguns, de dezenas de casos que podemos enumerar. Mas, queremos denunciar, ainda, outras duas situações:

Primeira – O ROMBO DA PREVIDÊNCIA É UMA FARSA!

Esta é a conclusão da CPI da Previdência, baseada no argumento que os regimes de aposentadoria dos setores público e privado são diferentes e devem ser tratados separadamente.

Além disso, segundo o artigo 194 da Constituição Federal, as contas da Previdência dos trabalhadores privados devem ser contabilizadas dentro da Seguridade Social, que inclui ainda as receitas com outras contribuições sociais como Cofins, loterias, importações, e outras. Se fossem consideradas todas as contribuições sociais como receitas da Previdência haveria superávit.

Segunda – OS TRABALHADORES DO EXECUTIVO E DO INSS PAGAM POR UM ÔNUS QUE NÃO LHES CABE

Tomando como base o ano de 2016 e segundo o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos dos Poderes, naquele ano, foi de:

INSS: R$ 1.287.

EXECUTIVO: R$ 7.620.

JUDICIÁRIO: R$ 22.245

LEGISLATIVO: R$ 28.593

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-41811535

Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) citados pela CPI, a Seguridade Social apresentou em média saldo anual positivo de R$ 50 bilhões entre 2005 e 2016. Mas, quando o Governo retira desse montante da Seguridade social, o montante de 30% (DRU) PARA GASTAR COMO QUISER, aí realmente não tem dinheiro que cubra o rombo.

Então, fica claro que a Reforma da Previdência proposta pelo Governo, nada mais é do que uma forma de privilegiar os banqueiros e rentistas, em troca do aprofundamento da miséria do povo brasileiro, que perdem o direito a aposentadoria. Serão obrigados a trabalhar até que suas forças acabem e morrerão pagando por um benefício que jamais alcançarão.

Ao ampliar a idade mínima para homens e mulheres, todos terão que contribuir por 40 anos, para aposentar aos 65 anos.  Aí fica a pergunta – Que desfrute de aposentadoria esse brasileiro terá, se a expectativa de vida atual é de 75 anos? Ou seja, essa Reforma decreta o fim da aposentadoria.

Outro ponto que a reforma traz é o beneficio concedido para o idoso e deficiente em situação de miséria. Hoje, o benefício para esses brasileiros é de um salário mínimo. A reforma propõe R$ 400,00 (quatrocentos reais) a partir dos 60 anos, e só conseguirá obter o salário mínimo aos 75 anos. Certamente essa medida poderá aumentar o índice de idosos em miserabilidade no país.

O objetivo principal do Governo Bolsonaro é economizar mais de um trilhão em 10 anos, retirando direitos e benefícios dos trabalhadores e aposentados.

No entanto, se cobrasse os devedores da Previdência e combatesse a sonegação fiscal, com seriedade (500 bi); fizesse a Auditoria da Dívida Pública que o Brasil paga todos os anos, mas nunca diminui (1,4trilhão); acabasse com os privilégios nos poderes Legislativo e Judiciário e; acabasse com os programas de desoneração fiscal, certamente, apenas com esses pontos, o governo teria uma receita acima de 2 trilhões anualmente, e assim não haveria necessidade de sacrificar os já massacrados trabalhadores e aposentados desse pais.

Será que ao invés de sacrificar mais ainda trabalhadores e aposentados, o governo não deveria se preocupar com medidas para melhorar a produção e a riqueza do Brasil?

Trabalhador, agora é hora de lutar! Pressione os senadores e deputados a votarem contra a Reforma da Previdência.

DIA DO TRABALHADOR – NÃO DÁ PARA COMEMORAR, MAS DÁ PRA LUTAR!

A DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEF/RO

SINDSEF – SINDICATO É PRA LUTAR