Essa "política de remuneração" não valoriza o servidor público porque investe na divisão do funcionalismo, jogando uma categoria contra outra. Serviço público de qualidade exige servidor qualificado e com salário digno.

Portanto, chegou a hora de construirmos nossa greve em cada local de trabalho, em cada órgão público, em cada ministério. A Plenária Nacional dos SPFs aprovou a paralisação a partir do dia 10 de maio/2004, mas só a "deliberação" não será suficiente. Precisamos estar conscientes da necessidade de fazermos a greve juntos e de consolidarmos nossa posição na luta pelas seguintes reivindicações emergenciais:

· Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;

· Reposição emergencial de 50,19%;

· Incorporação das Gratificações;

· Diretrizes de Planos de Carreira já;

· Piso Salarial de R$ 1.440,00.

Por que a proposta do governo é inaceitável?

1) O que o governo chama de reajuste não é considerado, pelos servidores, como reajuste. Isso porque não altera em nada o vencimento básico que, mais uma vez, fica congelado. Há um aumento no valor dos pontos das gratificações de desempenho (produtividade) para os professores da esfera federal (primeiro, segundo e terceiro graus), servidores do PCC (Plano de Classificação de Cargos) e servidores da previdência (da Carreira de Seguro Social); servidores da Seguridade Social e Trabalho. Para os servidores técnicos administrativos das universidades o governo vai criar uma gratificação fixa. Os outros servidores não terão qualquer política de melhoria salarial.

2) A política salarial do governo amplia a instabilidade do servidor. Há várias razões para essa afirmação:

a) A parte variável fica maior, mas é justamente essa parcela do salário que pode ser retirada ou diminuída a qualquer momento com base na Emenda Constitucional Nº 19 e na Lei de Responsabilidade Fiscal;

b) A ampliação dessa parcela não permite o impacto sobre vários direitos, como, por exemplo, o adicional por tempo de serviço e a GAE;

c) Fica cada vez mais distante a incorporação das gratificações aos salários quando se aumentam as gratificações e se congela o vencimento básico;

d) Com o aumento das distorções contido na proposta do governo, fica cada vez mais distante a implementação das carreiras.

3) Essa proposta discrimina os aposentados e pensionistas e amplia os problemas criados pelos governos de FHC. Os aposentados continuarão recebendo valores menores que os ativos porque se mantém a distorção de pontuação entre ativos, aposentados e pensionistas.

4) É reforçada a idéia de que não há mais reajuste salarial e sim correção permanente das gratificações. Novamente é o "bombom" envenenado que coloca a idéia de dinheiro no bolso imediatamente em contradição com a idéia de políticas salariais justas e permanentes. No caso dos servidores, segundo a Constituição, o único valor que não permite diminuição é o do vencimento básico. Os policiais federais já vivem a ridícula situação de ter seus VBs representando apenas 7% do salário que recebem. Com essa política salarial, diversas carreiras terão seu vencimento básico representando cerca de 25% da totalidade dos seus salários. Imaginem: 75% dos salários podem ser retirados a qualquer momento, dependendo das conveniências do governo!

5) A lógica das gratificações de desempenho é perversa porque:

a) Divide a categoria, jogando servidor contra servidor;

b) Na maioria dos casos depende da avaliação dos chefes, o que significa que

nada está garantido;

c) Não é incorporada ao salário e discrimina aposentados e pensionistas, que recebem os valores mínimos.

d) Possibilita abertura de processo administrativo contra o servidor, o que pode levar à demissão.

Contra tudo isso, greve geral dos servidores públicos federais a partir de 10 de maio/2004.

CNESF