CONAB

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, participou na última quinta-feira (24) de ato em frente à sede da Conab, em Porto Velho, durante todo o dia, onde no país, foi discutido o desrespeito do governo federal a essa categoria de servidores, onde correm sério risco de prejuízos nas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, em função do órgão se recusar a cumprir os acordos firmados com os trabalhadores, plano de carreira e outros benefícios funcionais que constituem um direito aos servidores da Conab.

 

Na ocasião, Herclus disse aos servidores em mobilização que o Sindsef dará todo o apoio no sentido de ver garantidos os direitos pleiteados. É preciso continuar acreditando e lutando sempre contra esse governo que demonstra total desinteresse pela causa sindical, frisou.

 

GREVE GERAL

 

Entidades sindicais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhar sessão plenária que discutiria ação envolvendo a Geap. A ação é fruto de um mandando de segurança ajuizado em 2006 no STF que trata da Geap e da necessidade prévia de licitação para realizar convênios com a administração pública. Por falta de quorum, o STF cancelou a sessão que ainda não tem nova data para acontecer. O cancelamento foi proposto pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, já que as ações previstas para julgamento envolvem questão constitucional, que exigem presença de oito ministros na sessão. Entre os ausentes estava o presidente Gilmar Mendes, em viagem oficial à China, e o vice, ministro Cezar Peluso, em licença médica.

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi o órgão responsável por questionar a obrigatoriedade de realização de licitação prévia para firmar convênios de plano de saúde com a administração Pública.

 

FUNASA

 

O Presidente do SINDSEF, esta preocupado com a situação dos servidores da FUNASA. Como se não bastasse, o governo nega ajuda  à saúde dos servidores com sintomas de intoxicação por DDT e não cumpre os acordos, arrochando os salários da categoria, negando direito aos servidores que recebem insalubridade. O NOVO GOLPE DE LULA  E DILMA, está sendo aplicado da seguinte forma: A FUNASA  realiza perícias nas dependências das Instituições da FUNASA, inclusive nos Hospitais, visando "averiguar" as atividades de riscos (Insalubridade/Periculosidade) dos setores e os "peritos"(?) emitem "laudos" descaracterizando as áreas como Insalubres/Periculosas. Este fato já foi verificado em Estados e a medidas vem trazendo prejuízos imediatos aos trabalhadores (as) com a suspensão do pagamento da Insalubridade de grau médio e máximo. A Direção do SINDSEF-RO solicita aos  servidores que se verificarem este fato, denunciem IMEDIATAMENTE ao SINDICATO para que  possam tomar as providências necessárias a fim de garantir os direitos dos servidores públicos.

 

ANISTIADOS

 

O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 64 ex-empregados públicos, demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A autorização foi concedida por meio de oito portarias. Cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificarem esses anistiados em até 30 dias, tendo os interessados convocados o mesmo prazo para se apresentar. Caso não compareça ao órgão, o anistiado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público. A condição para o deferimento do retorno é que não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço.

 

VALE-COXINHA

O aguardado tíquete alimentação, apelidado de vale-coxinha, ainda não tem uma data definida pelo governo federal para entrar no contracheque dos servidores. O governo diz que o Ministério do Planejamento está negociando um projeto de lei no Congresso Nacional para viabilizar um provável reajuste. Não foi fixado prazo para quando isso vai acontecer, nem tampouco o valor e forma como será dado o reajuste.

O secretário-executivo se comprometeu em conversar com Duvanier Ferreira, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para estabelecer algumas prioridades do governo com relação aos grupos de trabalho (GT´s) em curso.

O Objetivo seria dinamizar e agilizar a conclusão dos trabalhos desses GT´s para que só depois um processo de negociação efetiva possa ser aberto a partir do resultado dos grupos.

 

Bringel disse que um compromisso do governo é priorizar a regulamentação de gratificações do conjunto das remunerações do funcionalismo. Para a Condsef esta não deve ser uma prioridade, já que dezenas de outras pendências vêm prejudicando o setor público. Hoje, gratificações são pagas no valor fixo de 80 pontos para os servidores ativos. A partir da regulamentação, os servidores passarão a ser avaliados e a gratificação garantida em 80 pontos, poderá variar de 30 a 100 pontos. Com isso, alguns servidores poderão, inclusive, ter seus salários reduzidos se forem avaliados abaixo dos 80 pontos.