JUDICIÁRIO

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, juntamente com sua diretoria executiva, apóia integralmente a paralisação dos servidores do Judiciário, que lutam, assim como  os servidores federais, por melhores condições salariais e de trabalho. Herclus relatou que é contra qualquer atitude que venha desmotivar o servidor, principalmente quando os direitos trabalhistas são desrespeitados. “O que eles querem é o Plano de Carreira e está sendo negado”, frisou.

 

Entidades sindicais participaram de mais uma reunião do grupo de trabalho (GT) da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento informou que as demandas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que promoveu recente mobilização em defesa do atendimento imediato de pauta de reivindicações, serão tratadas em separado. Os resultados das reuniões do dia 16 de dezembro e 13 de janeiro com o setor servirão de insumo para definir a construção dos patamares da carreira da CPST. As próximas reuniões do GT já estão agendadas para os dias 22 de janeiro e 10 de fevereiro, data limite para o fechamento do relatório do GT.

 

 

DESASTRE (PLS 611/07)

 

O projeto é desastroso para os servidores e para a população que demanda serviços públicos de boa qualidade e vai à contramão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Apesar dos reiterados alertas do DIAP, não houve mobilização contra o PLS 611/07, de autoria dos líderes da base aliada, que determina que o aumento das despesas com pessoal até 2016 ficará limitado ao reajuste com base na inflação do ano anterior acrescido de 2,5% do aumento real da folha de pagamento. O projeto foi aprovado pela unanimidade - 48 votos - dos senadores presentes na sessão do plenário na última quarta-feira (16). A aprovação deste projeto representa um grande retrocesso para os servidores, pois o País está saindo da crise financeira mundial, a economia está em processo de recuperação e crescimento, e o congelamento do salário do servidor caminha na contramão do desenvolvimento do Estado brasileiro.

IMPOSTO SINDICAL

 

O ministério do Trabalho não desistiu e, em 2010, vai voltar à carga para que o imposto sindical seja recolhido de TODOS os servidores públicos do país. O ministro Carlos Lupi disse que a medida está em vigor e vem sendo aplicada nos estados e nos municípios. "Em nível federal é que há problemas. Tem muita gente entrando na Justiça para barrar a cobrança", resume. Lupi e uma parte da bancada sindical instalada no governo pressionam para que a lei seja cumprida à risca. O argumento técnico defendido por essa turma é simples: trabalhador que é trabalhador tem de pagar, e servidor não pode ser exceção. O presidente do Sindsef, Herclus Coelho, classificou a medida como absurda.

 

PROTEÇÃO

 

 

Na sessão do Senado da última quarta-feira (16), o plenário aprovou, por unanimidade, o PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que proíbe a demissão de dirigente sindical membro ou candidato de conselho fiscal. O texto vai ao exame da Câmara. O projeto se reveste de grande importância, pois a situação dos dirigentes sindicais no País, no setor privado, é de extrema instabilidade. A aprovação deste projeto certamente dará mais ânimo ao movimento sindical, pois se trata de significativa vitória dos trabalhadores e suas entidades representativas.

 

SAÚDE

 

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal participou da 24ª reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MS). O próximo encontro da mesa já está previsto para a 2ª quinzena de fevereiro de 2010. Até lá, sindicatos esperam que algumas pendências discutidas no encontro já estejam resolvidas. Entre elas está a publicação de um decreto para reestruturar os núcleos estaduais do MS. A proposta está no Ministério do Planejamento, no Departamento de Modernização Institucional da SEGES. Depois de analisada, ela segue para a Casa Civil e em seguida deve ser publicada no Diário Oficial da União.

 

RECESSO

 

O Sindsef estará em férias coletivas do dia 21 de dezembro até o dia 21 de janeiro de 2010. Mas, já no dia 22 os trabalhos serão retomados normalmente com a equipe recuperada de muita exaustão pelo trabalho corrido. O atendimento será bem melhor com os servidores descansados.