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  Anuênio e 28,86%
 
 PAUTA DE REINVIDICAÇÕES – SINDSEF-RO.
  6/4/2004 - Greve -

1. SALÁRIOS

1.1- AUMENTO SALARIAL: PARA CORRIGIR A INFLAÇÃO NO PERÍODO DE 1995 À 04 DE 2003 – 122,4%;

1.2- EMERGENCIAL DE 1998 À 2002 – 46,95%;

1.3- DATA BASE EM 1º DE MAIO;

1.4- INCORPORAÇÃO DA GAE E DEMAIS GRATIFICAÇÕES PRODUTIVAS;

1.5- PAGAMENTO INTEGRAL DE VALORES DECORRENTES DE SETENÇAS JUDICIAIS;

1.6- PAGAMENTO INTEGRAL E IMEDIATO DOS 28,86%;

2 . DIREITOS SINDICAIS

2.1- DIREITO DE GREVE E AUTONOMIA SINDICAL

3 .SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE

3.1-ACESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APENAS POR CONCURSO PÚBLICO E PELA LEI DO RJU – 8112/90.

3.2- REABERTURA DOS PROCESSOS DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NOS CONCURSOS, JÁ EFETIVADOS E GARANTIA DE REPOSIÇÃO DE PESSOAL NAS VAGAS EXISTENTES;

3.3- DEFINIÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL;

3.4- POLÍTICAS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ETNIA, GÊNERO, IDADE, RELIGIÃO E OPÇÃO SEXUAL;

3.5- ALOCAÇÃO DE VERBAS SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO QUALIFICADO DO SERVIÇO PÚBLICO;

3.6- REINTEGRAÇÃO DOS DEMITIDOS E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DOS ANISTIADOS PELA LEI 8878/94;

4. DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL

4.1- PREVIDÊNCIA PÚBLICA , SOLIDÁRIA E POR REPARTIÇÃO;

5. EDUCAÇÃO

5.1- SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – SINE CONFORME O PNE;

5.2- FORUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO;

5.3-AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL;

5.4- AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

5.5- ENSINO PÚBLICO E GRATUITO E DE QUALIDADE COM COMPROMISSO SOCIAL;

5.6- SUSPENSÃO DA CRIAÇÃO DE NOVAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADOS,

5.7- MANUTENÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS;

6.OUTRAS

6.1. GARANTIAS DE PAGAMENTO: INDENIZAÇÕES, AUXÍLIOS CRECHE, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÀO E ASSITENCIA MÉDICO, REVISÃO E AMPLIAÇÃO DE VALORES;

6.2. FIM DOS CORTES NO ORÇAMENTO DE PODER JUDICIÁRIO PARA GARANTIR OS BENEFÍCIOS;

6.3. PAGAMENTO DOS ANUÊNIOS CONFORME DECISÃO DO STF.

6.4. CANCELAR AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS AOS SERVIDORES POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS REINVIDICATÓRIOS DESDE OUTUBRO DE 1998.

CNESF – CONDSEF – SINDSEF-RO.

 
 Fonte da Notícia : Sindsef-RO

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