O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, participou ontem de uma importante reunião com a Comissão Intersindical que trata do enquadramento dos servidores estaduais no plano federal e o senador Valdir Raupp, questionando a versão dos parlamentares do PT que em visita ao secretário de Recursos Humanos do Ministério, Duvanier Paiva Ferreira, decidiram que o a regulamentação da EC 60 só poderá ser feita por Projeto de Lei.

 

Herclus entende que esse procedimento poderá atrasar a vida dos servidores em virtude de um ano eleitoral e os parlamentares a partir de abril ou maio, retornam as suas bases para tentar a reeleição e desenvolver suas campanhas.

Para ele, esse enquadramento poderia ser ou por Decreto presidencial ou por Medida Provisória. O sindicalista entende que através de Projeto de Lei, esse benefício fica na condição de “Ad eternum”. “Não existe uma forma melhor para enrolar esses servidores, do que mandando ao Congresso Nacional um Projeto de Lei”, frisou.

Para ele, essa postura do governo LULA é um golpe e visa a não transposição dos servidores, negando-lhes um direito autêntico e legal. Assim sendo, esta Comissão denuncia o governo federal e cobra uma atitude firme dos parlamentares de Rondônia na manutenção do direito dos servidores.

Na reunião, Herclus solicitou ao senador Valdir Raupp que marque já na semana que vem uma reunião com Duvanier Paiva para discutir a questão da minuta, para que todos possam ter uma idéia de como será esse enquadramento e qual plano. “Até agora, não sabemos se será no PGPE, na tabela em extinção ou se o governo federal criará outros cargos”, disse o sindicalista.