Data: 26 de fevereiro de 2010

Local: Auditório da CONDSEF – BRASILIA

PARTICIANTES PELO SINDSEF: Herclus Coelho e Maria Aparecida

Pauta:

Informes, Avaliação da Conjuntura/Negociações, Calendário de Mobilização,  Seminário sobre Carreiras Transversais

Estados Presentes: RJ , MG, SP, DF, MT, TO, RS , SC, PR, AP, RR, RO, AM, PR, PE, BA, PI, PB, PA, CE, SE e RN.

 

O SINDSEF-RO denuncia e pede providências da CONDSEF para a forma discriminatória que está sendo dado aos Ex-territórios quanto ä situação do auxílio à saúde. Na situação apresentada os servidores dos Ex-territórios estão recebendo R$ 35,00 enquanto nos últimos 18 meses, segundo informações da GRA/RO, os servidores dos outros órgãos receberam R$ 65,00. Com a mudança ocorrida recentemente, onde os servidores terão ajuda de acordo com salário e idade, OS EX-TERRITÓRIOS NÃO RECEBERAM  A AJUDA PROPOSTA  o que obrigará a mais uma demanda judicial para garantir o Direito.

Apesar do disposto na lei 11.784 (art. 125, 6),  MPOG não enquadrou os professores na carreira  e  enviou MP que pode impedir  o enquadramento trazendo prejuízos ao servidor.

A situação dos servidores  da FUNAI continua indefinida e os servidores estão apreensivos.

PL 611 e PLP 549 – Está sendo remetido para a Câmara. Congela os salários dos servidores, deixando de negociar e desprezando a Resolução 151 da OIT. Necessário fazer uma grande frente para enfrentamento desta situação. A CONDSEF deve participar da CNESF e junto a todas as entidades  buscar uma forma unificada para o enfrentamento. A atual situação indica que o Governo não pretende cumprir os acordos  nem aplicar as tabelas aos servidores. Entendemos que março deve ser de luta e pressão sobre o Governo, inclusive com campanhas denunciando o Governo e a forma de tratamento dada à negociação com os servidores.

 

·        Rodada de Assembléias a partir de 01/03/2010 nos Estados para discutir o PL 549, cumprimento dos Acordos e Indicativo de Greve.

·        Paralisação de 24hs no dia 10/03.

·        Ato Público em Brasília com Caravanas dos Estados no dia 17/03, e paralisação de 24hs, com atividades nos Estados.

·        Plenária Nacional da CONDSEF no dia 18/03.

·        Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades – CDE no dia 18/03, após o término da Plenária.

·        Paralisação de 24hs no dia 23/03.

·        Ato da mentira no dia 01/04 nos Estados.

·        Indicativo de Greve no dia 05/04.

·        Encontros Setoriais dias 13 e 14/03/2010 (Cultura, Fazendários, AGU, MTE, MAPA, ÓRGÃO MILITARES, C&T/INPI e INMETRO).

·        Encontro do MMA/IBAMA/CHICO MENDES após término das Negociações.

·        Campanha Salarial, denunciando os impactos maléficos do PL 549 para a Sociedade/Administração Pública e motivos da Greve.

·        Pautar na reunião com Dr. Sérgio Carneiro da SRH/MPOG a situação do Plano de Saúde do MAPA, Plano de Saúde dos Ex-Territórios (contra-partida) e situação dos intoxicados.

·        Atividade em homenagem aos 100anos do dia Internacional da Mulher, na Plenária da CONDSEF do dia 18/03/2010.

·        Seminário sobre Carreiras Transversais no dia 16/03/2010.

·        1ª Feira de Carreira Pública em São Paulo: Verificar os objetivos da Feira, após os devidos esclarecimentos a Executiva deliberará sobra a sua participação.

 

Data: 27 de fevereiro de 2010

Local: Teatro Dulcina.

Pauta: Informes; Avaliação da Conjuntura/Negociações; Calendário de Mobilização; Encaminhamentos.  

Estados Presentes: 24 - RJ (SINTRASEF e SINFA), DF, ES, PI, AL, RS, AC, TO, PB, AP, MT, RO, RS (SINDISERF e SINDFAZ), SP, SE (SINTSEP e SINDSFUSE), GO, RN, MG, RR, PR, PE, SC, CE, BA.

Delegados Presentes: 138    = Observadores Presentes: 37

 

·        Rodada de Assembléias a partir de 01/03/2010 nos Estados para discutir o PL 549, cumprimento dos Acordos e Indicativo de Greve.

·        Paralisação de 24hs no dia 10/03.

·        Ato Público em Brasília com Caravanas dos Estados no dia 17/03, e paralisação de 24hs, com atividades nos Estados.

·        Plenária Nacional da CONDSEF no dia 18/03.

·        Reunião do Conselho Deliberativo de Entidades – CDE no dia 18/03, após o término da Plenária.

·        Paralisação de 24hs no dia 23/03.

·        Ato da mentira no dia 01/04 nos Estados.

·        Indicativo de Greve no dia 05/04.

 

·        Que a CONDSEF veja junto ao MPOG e também através de sua Assessoria Jurídica a opção de Pensionistas da Carreira do PST e também o acesso a Contagem do Tempo Insalubre para efeito de Revisão da Aposentadoria.

·        Reunião imediata do Dec. 7.056 cessando de pronto todos os seus efeitos que tragam prejuízos para as Comunidades Indígenas e os Trabalhadores da FUNAI.

·        Durante o mês de Março, em todas as reuniões com o Governo, a CONDSEF exigirá a retirada do PLP 549 do Congresso Nacional até o dia 31/03.

·        Verificar junto ao Governo os motivos da não garantia da progressão dos novos Servidores do DNIT e do INCRA (e talvez, outros setores).

·        Verificar com Urgência a negociação dos 100 dias de faltas de greve descontados nos contracheques dos Servidores da FUNAI do Amazonas e outros Estados.

·        Que os Encontros Setoriais pautem, além de suas demandas específicas, o PL 549 do Governo Federal, visando conscientizar a base a derrotar o Projeto de Congelamento de Salários e destruição dos Serviços Públicos.

·        Que a CONDSEF tire uma Comissão para uma Audiência com o Secretário do Ministro do Planejamento, composta por Secretaria de Aposentados e Pensionistas, Direção da CONDSEF, e estou indicando o meu nome como representante dos Aposentados, e  Pensionistas no Estado do Ceará , que é o Sindicato mais prejudicado com os descontos indevidos.

·        Mobilizações nos Estados durante o mês de março.

·        Mobilizações no Distrito Federal  durante o mês de março.

·        Pressão no Congresso com grupos de trabalhadores.

·        Pressão nos Parlamentares nos Estados.

·        Tendo em vista as decisões favoráveis em todos as instâncias do Poder Judiciário, não tendo resultado prático nenhum recurso interposto pelos Procuradores dos Órgãos de vinculação dos Servidores, sugerimos o seguinte: Que a CONDSEF agende uma reunião com a AGU, cobrando a sugestão da mesma restringir a apresentação de tais recursos (que são meras peças protelatórias) dando aos Aposentados a oportunidade de paridade, da correção da injustiça pelo descumprimento dos dispositivos da Constituição.

·        Fazer um amplo debate em torno do PLP 549 junto às bases através das Associações e dos Núcleos de Base em todos os Estados e que inclusive conste publicamente o nome de todos os 48 Senadores que traíram os Servidores, minha sugestão é que esta relação esteja inclusive disponibilizada no site da CONDSEF.

·        Orientar os Sindicatos Filiados a CONDSEF para mobilizar e inserir os Aposentados e Pensionistas na Caravana do dia 17/03/2010 e formarmos a coluna dos Aposentados e Pensionistas nessa marcha com as seguintes faixas: Pela Aprovação da PEC 270/2009 Já; Pela retirada imediata do PLP 549; Paridade Já! Entre Ativos, Aposentados e Pensionistas; Aposentados e Pensionistas exigem Audiência com o Presidente LULA Já!; Aposentados e Pensionistas denunciam a máfia das consignações.

·        A CONDSEF orientar os Sindicatos Gerais que mobilizem os Aposentados e Pensionistas estarem no contexto da greve do dia 05/04/2010 por tempo indeterminado nos seus Órgãos de origem.

·        Elaboração de material e de charge (LULA com nariz de Pinóquio) para ser utilizado no dia 01 de Abril.

·        Elaboração de Cartazes com o nome e Partido dos Parlamentares que apóiam o PL 549/2010.

·        Tendo em vista que o prazo preclusivo para o ingresso da Ação Judicial contra a obrigatoriedade Imposto Sindical é dia 10/03/2010, que a CONDSEF envie a minuta da Ação Judicial aos Sindicatos Filiados até o dia 05/03/2010.

·        Reabertura das negociações!  Planos de carreira já! 

·        Novas tabelas salariais já! 

·        Pela aprovação das emendas apresentada pelos servidores à MP 479/09. 

·        Transposição com aglutinação de cargos. 

·        Data-base para os servidores federais.

·        Paridade ativo, aposentados e pensionistas. 

·        Isonomia do auxílio-alimentação com o Judiciário e o Legislativo. 

·        Reajuste nos valores da assistência à saúde. 

·        Nomeações de concursados classificados para cargos efetivos. 

·        Defesa da CUT contra o imposto sindical e a unicidade. 

·        Petróleo e Pré-sal para os brasileiros. 

·        Pela aprovação da PEC 270/08 - garante vencimentos integrais e paridade aos servidores aposentados por invalidez e doença grave. 

·        Pela aprovação da PEC 418/09 - amplia os beneficiários do abono permanência, pago ao servidor público em atividade depois de ter cumprido as exigências para a aposentadoria voluntária. 

·        Contra o desmonte dos órgãos e a retirada de atribuições dos servidores 

·        Contra as contratações temporárias e demais terceirizações. 

·        Contra o PLP 549/09 que congela o salário dos servidores. 

·        Contra o PLP 248/98 - demissão por suposta insuficiência de desempenho, sem direito à ampla defesa. 

·        Contra o PL 4.497/01 - restringe o direito de greve do servidor público. 

·        Contra a PEC 341/09 - retira do texto constitucional direitos e garantias dos servidores.

·        Contra a PEC 233/08 - elimina fontes de custeio da Seguridade Social e desonera as contribuições previdenciárias, colocando em risco os benefícios do INSS. 

·        Ato Nacional em Brasília – a ser realizado na primeira quinzena de março com uma Marcha na Esplanada dos Ministérios. 

·        Que a Condsef continue orientando e apoiando juridicamente, materialmente e politicamente todas as greves dos servidores, seja ela geral ou setorial.

·        Abrir rede de tira dúvidas sobre aposentadoria, no âmbito administrativo e jurídico, visando não apenas conscientizar a categoria acerca de seus direitos, como também eventuais encaminhamentos;

·        Impetrar mandato de injunção para garantir o pagamento dos 100 pontos da GDARA aos servidores que ingressaram no INCRA e que ainda recebem apenas 80 pontos;

·        Incorporação dos servidores do INCRA, dos sindicatos gerais e Condsef na Luta pela campanha do Limite da Propriedade da Terra;

·        Acionar o Ministério Público para garantir o processo de negociação com o Governo;

·        Realização de diagnósticos sobre o INCRA, a cargo das associações, acompanhados de debates com os setores organizados da sociedade para divulgar e esclarecer os trabalhos que realiza a Instituição, entre eles, o controvertido Programa Terra Legal;

·        Abrir discussões sobre uma pauta especifica de negociação para os servidores de Nível Médio, visando a sua valorização profissional e a melhoria de seus padrões remunerativos;

·        Realizar um debate público no Congresso Nacional no dia de mobilização para buscar adesão aos pleitos dos servidores;

·        Que as associações locais realizem uma pesquisa junto aos servidores para avaliar os seus problemas de mobilização e impulsionar o seu processo organizativo;

·        Trabalhar os servidores do INCRA e do Programa Terra Legal, na linha de sensibilizá-los a participarem da luta comum em defesa dos direitos da categoria;

·        Promover discussões sobre as conseqüências da implementação do Programa Terra Legal, no sentido de conscientizar a sociedade como um todo, e, em especial, os povos da Amazônia Legal;

·        Promover discussões sobre as conseqüências do enfraquecimento do INCRA para a implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA;

·        Incluir representação da Assinagro/RO nas discussões locais e nacionais sobre o INCRA;

·        Aprovar o calendário proposto pelo CDE/Condsef, integrando ao mesmo às lutas dos servidores do INCRA.

·        Promover ações mais efetivas contra o assédio moral no INCRA e no serviço público.

Finalmente, queremos esclarecer que o Presidente Herclus Coelho, tinha ida a Brasília marcada para 24/02 e retardou deslocamento para o dia posterior(25), atendendo convite do Senador Valdir Raupp e Bloco intersindical de Rondônia, para participar de reunião que ocorreu naquela data. Assim, o Presidente Herclus fez ressarcimento à conta do SINSEF, no valor de R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais).

 

PORTO VELHO, 01 de Março de 2010.

 

HERCLUS ANTONIO COELHO