O SINDSEF-RO convoca os filiados beneficiados com a Ação de Planos Econômicos para providenciarem documentação para as ações abaixo:
DESCONGELAMENTO DO PLANO BRESSER
Os valores pagos a titulo de Plano Bresser para os servidores do Ex-Território estão “congelados” a mais de cinco anos. A União está pagando um valor fixo, não obedecendo à determinação de pagar um percentual, conforme previsto em acórdão confirmado pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST e pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
O SINDSEF está promovendo ações para promover a atualização dos valores e pagamento dos valores devidos nos últimos cinco anos, devendo os filiados beneficiados com a ação do Plano Bresser, procurar as representações do sindicato para assinar procuração e contrato de honorários, além de apresentar cópias dos documentos (RG, CPF, comprovante de residência e último contracheque), além das fichas financeiras dos últimos cinco anos. Cabe lembrar que somente serão ajuizadas as ações para aqueles que providenciarem o solicitado pelo sindicato.
REVISÃO DOS PAGAMENTOS EFETIVADOS A TITULO DE PLANO BRESSER
Além do “descongelamento” a ser promovido conforme o item acima, também foi verificado do TST e STF, ensejando ação especifica para tal finalidade, sendo feito levantamento por amostragem da situação, podendo ensejar valores consideráveis a cada um dos beneficiados por aquela ação judicial.
Os filiados beneficiados com a ação do Plano Bresser devem procurar as representações do sindicato para assinar procuração e contrato de honorários, além de apresentar cópias dos documentos (RG, CPF, comprovante de residência e último contracheque), além das fichas financeiras dos últimos cinco anos. Cabe lembrar que somente serão ajuizadas as ações para aqueles que providenciarem o solicitado pelo sindicato.
Segue abaixo modelo de Procuração e Contrato:
DESCONGELAMENTO DO PLANO BRESSER
REVISÃO DOS PAGAMENTOS EFETIVADOS A TITULO DE PLANO BRESSER