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domingo , dezembro 4 2022
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PLANO BRESSER DO EX-TERRITÓRIO (PROCESSO 934/1991)


Conforme despacho do juiz da terceira Vara do Trabalho, em Porto Velho,  exarado no processo 934/1991 (Plano Bresser dos servidores do ex-território), no dia sete de fevereiro último, determinou que o processo fosse enviado  para a setor de cálculos do Tribunal Regional do Trabalho para verificar se os valores apresentados pelo contador do Sindsef estão  corretos, com prazo de quinze dias para se manifestar, devendo estar pronto no final do mês de fevereiro.

O processo do Plano Bresser dos servidores do ex-território passou por uma revisão nos valores referentes ao imposto de rendas, que reduziu de R$ 12.542.779,09 ( doze milhões, quinhentos e quarenta e dois reais, setecentos e setenta e nove reais e nove centavos) para R$ 6.060.227,14 (seis milhões, sessenta mil, duzentos e vinte e sete reais e quatorze centavos), aumentando a parte dos servidores em aproximadamente R$ 6.000,000,00 (seis  milhões). O total reduzido a titulo de imposto de renda foi acrescido aos valores a serem recebidos pelos servidores beneficiados daquele processo. Vale informar ainda que os valores hoje constantes no processo 934/1991 terão que passar por correção, aumentando o total a ser recebido em mais de trinta por cento, conforme legislação em vigor.

A parte que está ficando retida também já foi objeto de ação judicial movida pelo Sindsef ainda em 2008, ano em que o precatório foi expedido, visando proteger os interesses dos filiados contra uma retenção na ordem de 27,5% (vinte e sete e meio) por cento, conforme era a situação da época.

O processo movido pelo Sindsef para garantir a restituição do imposto de renda, ao ser sentenciado no primeiro grau, foi dado ganho de causa aos filiados do Sindsef. A União recorreu, também perdendo no Tribunal Regional da Primeira Região, que manteve a decisão anteriormente benéfica aos nossos filiados, estando atualmente sob apreciação um recurso de embargo de declaração movido pela  Advocacia Geral da União – AGU

Além  do Plano Bresser os servidores que estão naquele processo também estão relacionados no processo do Plano Verão, que está em discussão para definição dos parâmetros para cálculos, estando o Sindsef e a representação da AGU em Rondônia tentando chegar a um acordo para acelerar o pagamento dos valores devidos.

 

DANIEL PEREIRA

PRESIDENTE

SINDSEF