O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO informa aos beneficiários do processo 0047500-62.1991.5.14.0002 (PLANO COLLOR) que no próximo dia 15 de maio encerra o prazo para entrega dos documentos necessários para que o novo escritório de advocacia, com sede em Brasília, possa iniciar atuação jurídica na ação que busca a reincorporação e manutenção da rubrica de 84,32%, no Supremo Tribunal de Federal (STF).
A contratação do Escritório de Advocacia Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi discutida e aprovada em assembleia realizada no dia 29 de março, em Porto Velho, quando na ocasião foi esclarecida a urgência em reforçar a atuação jurídica no processo originário que apesar de transitado e julgado, teve o pagamento contestado pelo Governo Federal. O novo escritório do advogado Marcus Vinicius, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem vasta experiência no meio sindical e é respeitado no STF.
CONFIRA OS DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES ATÉ DIA 15 DE MAIO
- Documentos pessoais (RG e CPF)
- Comprovante de endereço;
- Ficha Financeira de 2017 à 2019 (período em que houve a supressão da rubrica);
- Contracheque do mês anterior à retirada e do mês posterior (exemplo: se a interrupção do pagamento ocorreu em Setembro/2017, enviar o contracheque e Agosto e Setembro 2017); (DISPENSADO)
No caso de PENSIONISTAS
- Documentos pessoais do beneficiário de pensão (RG e CPF)
- Comprovante de endereço;
Certidão de pensionista (fornecida pelo órgão); (SINDSEF VAI PROVIDENCIAR)- Certidão de Óbito;
- Certidão de Casamento;
- Ficha Financeira de 2017 à 2019 do instituidor de pensão;
Os documentos deverão ser entregues na Sede Administrativa ou nas Coordenações Municipais do Sindsef/RO, podendo também serem enviados para o e-mail da Secretaria de Assuntos Jurídicos: juridico.sindsef-ro@hotmail.com, sendo que os originais devem ser remetidos com urgência através do Correios/Sedex para o sindicato, de forma a serem anexados no processo. O mesmo é válido para os beneficiários residentes em outros estados.
OBSERVAÇÃO FILIADOS QUE RESIDEM OUTROS ESTADOS:
Com a fim de enviarem em uma unica postagem e em atenção aos custos de envio de documentação via Sedex, o Sindsef orienta os filiados que residem em outros estados para que, apesar da urgência, aguardem a solicitação de outras documentações sobre o mesmo processo, que serão divulgadas em breve, havendo a necessidade de ficarem atentos as notícias do site da entidade.
LEIA MAIS
CONTRATA ESCRITÓRIO EM BRASÍLIA PARA ACELERAR PROCESSO 475 DO PLANO COLLOR; E PEDE URGÊNCIA NA ENTREGA DE DOCUMENTOS