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quinta-feira , setembro 19 2019
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PLANOS ECONÔMICOS: Sindsef ingressa com pedido de intervenção no Acordão do TCU para garantir ampla defesa aos servidores

A Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO protocolou manifestação junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, requerendo atuação no processo referente ao Acordão que determina a verificação das inclusões e pagamentos dos planos econômicos ao longo dos últimos anos aos servidores federais. No Acordão, o TCU alega ilegalidade dos pagamentos e orienta ao Ministério da Economia que notifique todos os servidores para que procedam com defesa administrativas.

Em razão dessa determinação, o Sindsef/RO está buscando intervenção de forma a solicitar uma análise mais detalhada das questões que envolvem o processo e também para que não aconteçam irregularidades na supressão das rubricas de planos econômicos que já foram garantidos por decisão judicial.

No último dia 17 de setembro, o advogado Felippe Pestana esteve representando Sindsef/RO, na audiência com a ministra do TCU, Ana Arraes (relatora do processo), com o deputado federal Mauro Nazif, que garantiu a audiência e com representantes da UNIR (Universidade Federal de Rondônia).

De acordo com Felippe Pestana, na ocasião foram debatidos e esclarecidas situações que refletem negativamente nos servidores federais, em especial a notificação de devolução dos valores dos planos econômicos recebidos pela categoria ao longo dos anos. Também foi reafirmado o pedido de ingresso no processo para atuação do Sindsef/RO e solicitado a ministra que analise o caso de Rondônia com possível apreciação que possa trazer desdobramentos que garantam a efetiva e ampla defesa dos servidores.