SINDSEF - Sindicato dos Servidores Federais do Estado de Rondônia Por Ildo Mussoi – Resumo da Plenária Ex-Território/Transpostos nos dias 29 e 30 de Novembro de 2018 – SINDSEF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia
quarta-feira , julho 17 2019
Home / Notícias / Noticias da semana / Por Ildo Mussoi – Resumo da Plenária Ex-Território/Transpostos nos dias 29 e 30 de Novembro de 2018

Por Ildo Mussoi – Resumo da Plenária Ex-Território/Transpostos nos dias 29 e 30 de Novembro de 2018

Ildo Mussoi, professor, Secretário da Coordenação do Sindsef de Ji-Paraná.

Saudações Sindicais!

Resumo da Plenária Ex-território/transpostos- Sindsef,  29 e 30/11/2018.

Significado de algumas siglas(citações):

  • EBTT– Ensino Básico Técnico e Tecnológico – Carreira;
  • DE – Dedicação Exclusiva – Jornada de trabalho de 40h, em que o Professor não pode desenvolver outra atividade (contrato), seja na área pública ou privada;
  • RSC – Reconhecimento de Saberes e Competência. “Espécie de gratificação” concedida, a quem atingir uma pontuação  mínima, em reconhecimento por atividades: acadêmicas, culturais, esportivas, de formação, etc… desenvolvidas (adquiridas) ao longo da vida laboral do Professor;
  • “Pioneiros”: Servidores federais anteriores a transposição – denominação que está sendo usada para diferenciar algumas informações que são exclusivas para os transpostos. Todos ajudaram a construir Rondônia.

Algumas considerações:

☆Dr. Vera, em minha opinião, uma das pessoas (profissional) que  mais entende das questões dos servidores públicos, especialmente dos Ex-territórios  de RO, RR e AP. Todos nós devemos ser gratos a está nossa colega servidora pública que a décadas trabalha, com muito amor, por nós. Obrigado Dra. Vera, que Deus continue a abençoá-la juntamente com sua família. Um exemplo a ser seguido por todos nós  de dedicação ao próximo;

Ao Presidente do Sindsef, Abson Práxedes, Mário Jorge, Flávia, Eliete, Eva, juntamente com toda nossa diretoria executiva, as  coordenações do Sindsef e aos nossos colaboradores muito obrigado por proporcionarem ao nosso povo tão importante evento;

Nosso agradecimento e reconhecimento às Seções do Sinasef de PVH e de Pimenta Bueno. Um enorme abraço a Professora guerreira  Ana Bastos;

Agradecimento especial ao Coordenador do Sindsef de Ji-Paraná, Flávio Santos, Professora Maricelma Almeida Chaves  e Professora Maria Cristina Sales.

Principais pontos tratados na plenária, em linhas gerais:

  1. Professores transpostos para obterem o enquadramento na “Carreira” EBTT, receberem DE e ou requererem a RSC, necessitam formalizar a solicitação (desejo) através de um termo de opção(2). Muitos transpostos e professores pioneiros assinaram em Dez/17,Jan/18, Fev/18,Mar/18 até Abril/18. Estes termos estão no MEC, muitos já aceitos (deferidos) os demais ainda em análise, com previsão de conclusão até março/2019;
  • Para o professor(a) receber DE tem dois caminhos: ser EBTT ou ingressar na justiça. Nosso particular entendimento é que o primeiro procedimento é o melhor e mais simples. Quanto a segunda maneira, via judicial, o Sindsef já instalou procedimento, estamos aguardando;
  • Quem passou para o quadro Federal após o encerramento do prazo de opção para ingresso no(a) EBTT, ou não fez, seja professor transposto ou pioneiro, deve ficar atento para reabertura de prazo. Quando será? Não há uma data específica devido a necessidade da publicação de ato normativo. Como vou ficar sabendo do prazo? Fique atento(a) mantendo contato permanentemente com o Sindsef. Meu salário vai melhorar se minha opção ao EBTT/DE/RSC  for formalizada(concedida)? Vai e muito;
  • Professores, Técnicos Administrativos, Aposentados, Pensionistas, Concursados, Demitidos,… todos que foram beneficiados, com reconhecimento de vínculo, na MP 817/2018, e que tiveram seus pedidos de ingresso no quadro federal indeferidos, devem fazer a opção(1), não é a mesma citada acima. Em outubro 2018 foi publicada a regulamentação da Lei 13.681 de 18 de junho de 2018, que em alguns aspectos resolveu questões somente de RR e AP. Rondônia devido certas particularidade ficou de fora. Fiquemos atentos(as), a regulamentação para Rondônia que está para ser editada/publicada, geralmente o prazo para opção é curto, 30 dias. Orientações Dra. Vera: “Quem assinou anteriormente/entregou termo de opção deve observar que era outra lei. Portando, deve assinar novo termo de opção. Não esqueça de documentar a entrega (protocolar);
  • Se o servidor tiver seu pedido “opção” de ingresso no quadro federal indeferido, apresente recurso dentro do prazo. Se necessitar de ajuda procure o sindicato;
  • Aposentadoria dos Técnicos/administrativos e outras categorias, exceção professores, quanto a necessidade de trabalharem 5 anos para manterem valores referentes a gratificação “desempenho/produtividade” na aposentadoria. Há um entendimento diferente da Dra. Vera quanto ao da SAMP/RO. Nos próximos dias teremos novidades! Ficamos com a impressão de que RR e AP tem um entendimento diferente na interpretação da lei. O Sindsef tem ação na justiça questionando este absurdo.

Ficando a disposição…

Fraterno abraço a todos(as)!