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quarta-feira , outubro 9 2019
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Por intermédio do Sindsef, Ministério da Economia promete destravar portarias de enquadramento da transposição

Em audiência na terça-feira (8), com diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, demais entidades sindicais e representantes das bancadas federais de Rondônia, Roraima e Amapá, no Ministério do Planejamento, o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), Jamison França Vieira se comprometeu a atuar com medidas para destravar e tonar possível o retorno de publicação das portarias de enquadramento dos servidores transpostos e da inclusão destes em Folha de Pagamento, até final de novembro próximo.

Foto: Carlos Terceiro/ Na Hora Online

De acordo com a Comissão, em 2018 foram analisado e julgados 1665 processos de servidores de Rondônia, sendo que neste ano o número já chega a 964, portanto, 83%.

A reunião segue com outros pontos de pauta com assuntos referentes ao enquadramento de servidores referente a Emenda Constitucional 60, 79 e 98; da revisão enquadramento dos servidores que foram enquadrados como Nível Auxiliar (NA) pleiteando a revisão para Nível Intermediário (NI), e ainda solicitado esclarecimentos quanto a clareza na documentação que precisa ser complementado.

O diretor do Sindsef/RO, Francisco Torres (Ex-Território) e Flávia Hiromi Takahashi (na ponta à direita) acompanhadas da representante da Sinasefe, Ana Bastos (na ponta à esquerda) e da presidente da CPPD/RO, Josineide Flores, acompanham a audiência no Ministério da Economia.

Foto: Carlos Terceiro/ Na Hora Online

Entre temas da pauta de audiência no Ministério do Planejamento, o secretário Francisco Torres, expôs a preocupação do Sindsef quanto a suspensão da regulamentação da gratificação de desempenho aos técnicos administrativos transpostos para o quadro da União. Segundo ele, não faz sentido, a nota técnica do Governo que traz como justificativa a restrição de aumento de dotação orçamentaria, conforme rege a Emenda Constitucional de 1995/2016, sendo que que a regulamentação da transposição é de 2013 e, na sua aprovação já previa esses cálculos.

O diretor do Sindsef/RO, Francisco Torres (Ex-Território) e Flávia Hiromi Takahashi (na ponta à direita) acompanhadas da representante da Sinasefe, Ana Bastos (na ponta à esquerda) e da presidente da CPPD/RO, Josineide Flores, acompanham a audiência no Ministério da Economia.

REVISÃO DE “NA” PARA “NI”
Na oportunidade, Francisco Torres questionou há prazo para revisão de enquadramento dos técnicos administrativos enquadrados como Nível Auxiliar (NA) para Nível Intermediário (NI) e se teria como confirmar um prazo para conclusão do trabalho.

Nesse ponto, presidente da Comissão, confirmou que recebeu o levantamento realizado pelo Sindsef/RO, com cerca de 1900 nomes de servidores que apresentaram documentação no sindicato. “Tão logo consigamos concluir o roteiro normativo, voltaremos as atividades normais” assegurou, porém, disse que por enquanto não há como confirmar um prazo.

COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
Outra demanda levantada pelo dirigente do Sindsef/RO foi quanto a falta de clareza nas notificações de pedidos de complementação de documentos para alguns servidores que aguardam serem transpostos. Torres solicitou a possibilidade de a comissão ser mais especifica nas notificações.

Sobre isso, o presidente da Comissão garantiu que a sugestão será atendida. “Já esta tratando da padronização, nos comprometemos em ser bem mais específicos”, disse.

REABERTURA DO PRAZO PARA O TERMO DE OPÇÃO
Em sua intervenção, a diretora do Sindsef/RO, Flávia Hiromi, usou a palavra para solicitar reabertura do prazo para os docentes assinarem o termo de opção para o EBTT; Além disso, ela cobrou porque não foi instalado em Rondônia, a CPTA/CIS que organiza a vida funcional dos técnicos administrativos. A possibilidade ou previsão do projeto de lei que venha beneficiar os técnicos administrativos do quadro do Ex-Terrritório, também foi uma reivindicação da diretora em nome dos servidores de Rondônia.

DESDOBRAMENTOS
Por fim, o presidente da Comissão de Transposição enfatizou que após conclusão da nota técnica e análises de processo que deverá ser apresentado ao Tribunal de Contas da União – TCU, que tem prazo até novembro para ser entregue, haverá desbravamento das análises de todos os processos de transposição dos servidores Rondônia, Roraima e Amapá. Somente a partir desta etapa, as demandas apresentadas terão previsão para respostas.