O Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 2 de outubro, traz a publicação da Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, que dispõem sobre a regulamentação da avaliação, aprovação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, aos professores integrantes de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico oriundos dos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, vinculados ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A portaria assinada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho e ministro do Planejamento Dyogo Henrique de Oliveira, orienta sobre a finalidade, os procedimentos para solicitação do RSC, a documentação comprobatória, o processo avaliativo da solicitação e dos critérios e da pontuação.
Finalmente publicada a portaria, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO vai cobrar o regulamento das Comissões Permanentes de Pessoal Docente-CPPD/DEPEX e também as orientações sobre o SIMEC/MEC para então, iniciar as instruções dos processos do RSC de cada professor.
O SINDSEF/RO informa aos seus filiados que vai acompanhar o caso e continuar empenhado na busca da efetivação do RSC que faz justiça aos docentes dos Ex-Territórios.
Confira a portaria na integra
Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 14
Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 15
Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 16
Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 17
Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 18
Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 19
Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 20
Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 21