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sexta-feira , novembro 27 2020
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Portaria que regulamenta o RSC finalmente é publicada no Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 2 de outubro, traz a publicação da Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, que dispõem sobre a regulamentação da avaliação, aprovação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC, aos professores integrantes de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico oriundos dos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, vinculados ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

 

A portaria assinada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho e ministro do Planejamento Dyogo Henrique de Oliveira, orienta sobre a finalidade, os procedimentos para solicitação do RSC, a documentação comprobatória, o processo avaliativo da solicitação e dos critérios e da pontuação.

Finalmente publicada a portaria, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO vai cobrar o regulamento das Comissões Permanentes de Pessoal Docente-CPPD/DEPEX e também as orientações sobre o SIMEC/MEC para então, iniciar as instruções dos processos do RSC de cada professor.

O SINDSEF/RO informa aos seus filiados que vai acompanhar o caso e continuar empenhado na busca da efetivação do RSC que faz justiça aos docentes dos Ex-Territórios.

Confira a portaria na integra

Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 14

Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 15

Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 16

Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 17

Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 18

Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 19

Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 20

Portaria Interministerial N°6, de 29 de setembro de 2017, pag. 21