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domingo , outubro 2 2022
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Processos de transposição e reenquadramento de competência estão com prazos suspensos de 04 a 15 de maio

Os prazos estabelecidos nas notificações de termos de concordância, apresentação de recursos, ofícios para complementação de documentos referentes aos processos de transposição e reenquadramento dos servidores estão suspensos pelo período de 04 a 15 de maio de 2020, conforme notificação divulgada pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, em decorrência da declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus – Covid-19.

De acordo com a notificação, a renovação da suspensão visa garantir a necessária segurança jurídica aos interessados que possuem processos em trâmite nesta Comissão, de forma que não haja perda de prazo ou eventual prejuízo decorrente do atual estado de calamidade pública.

A Comissão esclarece, ainda, que as Câmaras de Julgamento da CEEXT continuarão publicando atas semanais no endereço eletrônico do Ministério da Economia e que as notificações recebidas nos próximos dias estarão abarcadas pela suspensão de prazos mencionados neste aviso.

Para sanar eventuais dúvidas, a Comissão informa que permanece à disposição por meio do endereço eletrônico ceext@planejamento.gov.br e manterá a transparência de seus trabalhos através dos canais oficiais de comunicação.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/comissao-ex-territorios/noticias/notificacoes-prorrogacao-de-suspensao-de-prazos