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Prova de vida de servidores aposentados e pensionistas suspensa até julho de 2020

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO relembra aos seus filiados que o recadastramento anual dos servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – conhecido como “prova de vida” continua suspenso por 120 dias, ou seja até julho de 2020, por força da Instrução Normativa nº 22, publicada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, no dia 18 de março de 2020.

A medida não afeta o recebimento de proventos ou pensões pelos beneficiários. O pagamento aos servidores, pensionistas e anistiados será realizado normalmente.

Também fica suspensa a realização de visitas técnicas, para comprovação de vida.

A suspensão ocorre em virtude da necessidade de proteção para enfrentamento do coronavírus.

 

Confira o que diz a Instrução Normativa na integra:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/03/2020 Edição: 53 Seção: 1 Página: 25

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso I, alínea “g”, do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria n° 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.

Art. 2º Fica suspensa, por cento e vinte dias, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016 e a Orientação Normativa nº 1, de 2 de Janeiro de 2017.

§ 1º A suspensão de que trata o caput não afeta a percepção de proventos ou pensões pelos beneficiários.

§ 2º O disposto no caput não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação desta Instrução Normativa.

Art. 3º Durante o período de que trata o art. 2º, fica suspensa a realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LENHART