Após anos de empenho e de mobilização feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO junto aos ministérios da Educação (MEC) e da Economia, antigo Ministério do Planejamento, enfim, os Professores pioneiros do Ex-Território e oriundos da transposição começam a ser enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT. Bandeira de luta que inicio em 2003, liderada pela então presidente do Sindsef/RO, Maria Aparecida da Silva Rodrigues, que ocasião, formou uma comissão de estudos sobre os direitos dos servidores da carreira do magistério.
Em entrevista ao Sindsef TV, a secretária de finanças, Flávia Hiromi Takahashi fala sobre o enquadramento dos professores no EBTT.
O QUE MUDA COM O EBBT?
- Para os docentes transpostos para o quadro União
– Possibilidade de requerer a dedicação exclusiva aos docentes na ativa;
– Possibilidade de requerer a gratificação de Reconhecimento, Saberes e Competência (RSC) desde que estivesse na ativa em 01 de março de 2013;
- Para os docentes contratados até 1981
Sindsef/RO ingressou com ação judicial que busca garantir o direito a gratificação de Reconhecimento, Saberes e Competência (RSC) aos professores pioneiros.
OS PASSOS PARA O EBTT
- Ministério da Educação publica portaria no Diário Oficial da União autorizando o enquadramento do docente;
- Ministério da Economia publica portaria no Diário Oficial da União concedendo o enquadramento.
A portaria do MEC é autorizativa. O MEC autoriza o Ministério da Economia a fazer o enquadramento no novo plano de carreira, o EBTT. Em cumprimento a portaria do MEC, a DIGEP/ SAMP publica outra portaria de inclusão dos professores no EBTT. E somente após as duas portarias, professor estará de fato no EBTT.