- RETROATIVO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA GRATIFICAÇÃO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC)
ANDAMENTO: Refere-se ao retroativo dos professores que tiveram reconhecido o direito de receber a gratificação do RSC (334 professores). Foram protocolados ações individuais que encontram-se em tramitação. O Sindsef disponibilizou em 17 de abril de 2019, a lista de 133 professores restantes que ainda não apresentaram documentação para ajuizamento da demanda.
Perguntas frequentes:
1 – Quem tem direito ao RSC?
Professores que estavam na ativa em 01 de março de 2013, em virtude da Lei 12.772/2012.
2 – Professores aposentados anterior de março de 2013 têm direito ao RSC?
A União não reconheceu aos servidores aposentados, no entanto, o Sindsef na busca de preservar os direitos dos servidores e na garantia do tratamento isonômico, ajuizou ação coletiva especificamente para os professores aposentados até fevereiro de 2013, que não foram alcançados pela lei.